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Saneamento

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De acordo com a Lei 11.445/07, podemos definir como saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

 

Para tratar do tema, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD conta, a partir da publicação da Lei Estadual 23.304/2019, com a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento - SUGES. As competências da SUGES estão definidas nos artigos 29 a 33 do Decreto Estadual 47.787/2019.

 

QUESTIONÁRIO i-SANEAR

 

O Questionário i-Sanear, elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), por intermédio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento, tem como objetivo realizar um diagnóstico integrado das condições de saneamento nos municípios do Estado de Minas Gerais.

A proposta com a realização do Questionário é conhecer a real situação do saneamento municipal para subsidiar o planejamento, estruturação de ações e políticas públicas que visam a universalização dos serviços de água, esgoto, disposição de resíduos e drenagem. Como resultado, haverá um banco de dados atualizado e coerente com a realidade dos municípios mineiros, que permitirá a caracterização das prestações dos serviços, nos níveis local, regional e estadual, e a elaboração de estratégias de intervenção com maior embasamento. O que, sem dúvida, irá contribuir para a melhoria e otimização da prestação dos serviços de saneamento.

Os preenchimento deverá ser realizado via formulário disponível aqui,no prazo máximo até 30 de setembro de 2020.

Mais orientações e detalhamentos sobre o preenchimento do questionário estão disponíveis no manual elaborado pela equipe da SUSAB: clique aqui.

Para dúvidas e esclarecimentos, envie e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

A resposta assertiva é fundamental para auxiliar no desenvolvimento do saneamento básico no seu município e em todo o Estado de Minas Gerais!

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