Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS (PESB-MG)

PDFImprimirE-mail

A Lei Federal nº 11.445/2007 e a sua mais recente atualização, a Lei nº 14.026/2020, instituem a necessidade de elaboração de Planos de Saneamento Básico como instrumento norteador nos âmbitos da União, Estado e Município. O PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS (PESB-MG) se configura, então, em uma ferramenta de planejamento estratégico para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais no estado.

A duração prevista para elaboração do PESB é de 18 (dezoito) meses e sua contratação ocorreu por intermédio da SEMAD, através da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (SUGES). Com a finalidade de garantir o envolvimento e participação de diversos órgãos estaduais e entidades responsáveis pelas políticas públicas voltadas para o saneamento básico do estado, o Governo de Minas Gerais instituiu, pelo Decreto Estadual n° 46.775/2015, o Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI). Sendo este composto pelas seguintes instituições: SEPLAG; SEMAD; COPASA MG; IGAM; FEAM; ARSAE-MG, FJP. A empresa contratada por meio de processo licitatório para execução dos serviços é Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimento(COBRAPE).

O estudo é norteado pela elaboração de um diagnóstico situacional e envolverá as dimensões dos déficits dos serviços de saneamento, os investimentos e ações realizadas no setor, além da avaliação político-institucional. Após a consolidação do diagnóstico, será realizado um prognóstico com a finalidade verificar as demandas pelos serviços e de traçar o provável desenvolvimento futuro. A partir de então, serão propostas ações, projetos e programas, com definição de metas e estratégias de atuação para cada eixo do saneamento. Para elaboração do PESB-MG o estado foi dividido em 07 Territórios de Saneamento, conforme figura abaixo:

 Mapa territórios e legenda

 Clique na imagem para ampliá-la.

 

Com o intuito de envolver os principais atores sociais e obter o referendo da sociedade mineira, e de forma a identificar e analisar as particularidades regionais, serão realizadas Pré-conferências em 7 (sete) cidades polo, representando as Regiões de Desenvolvimento do Governo do estado de Minas Gerais. A última etapa do trabalho será a Conferência Estadual “Unindo Minas pelo Saneamento” que consiste na consolidação dos resultados das informações tratadas nas etapas anteriores. A figura abaixo apresenta a etapa atual de desenvolvimento do PESB-MG.

 Linha do tempo PESB 1  08.07.2021



O processo de construção do PESB-MG irá propiciar uma arena política de debates e explicitação dos conflitos para encontrar alternativas de soluções para questões relacionadas ao saneamento em Minas Gerais. Para tanto, contará com a participação de diferentes atores sociais com suas pluralidades de visão de mundo, fundamentado, sempre, aos aspectos técnicos.

Acompanhe o PESB-MG e participe!


Os Produtos já finalizados e os Boletins Informativos estão disponíveis abaixo:

 

 

Acesse o Formulário de contribuição para o Plano Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais (PESB - MG) e faça comentários e sugestões sobre os produtos durante todo o processo de elaboração do Diagnóstico Preliminar do PESB-MG.

  • FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PESB - MG: clique aqui

Para qualquer esclarecimento, entre em contato com a gente!

Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  - (31) 9 9520-1415.

 

SEMAD|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
Todos os direitos reservados - Aspectos legais e responsabilidades