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PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS (PESB-MG)

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A Lei Federal nº 11.445/2007 e a sua mais recente atualização, a Lei nº 14.026/2020, instituem a necessidade de elaboração de Planos de Saneamento Básico como instrumento norteador nos âmbitos da União, Estado e Município. O PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS (PESB-MG) se configura, então, em uma ferramenta de planejamento estratégico para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais no estado.

 

A duração prevista para elaboração do PESB é de 18 (dezoito) meses e sua contratação ocorreu por intermédio da SEMAD, através da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (SUGES). Com a finalidade de garantir o envolvimento e participação de diversos órgãos estaduais e entidades responsáveis pelas políticas públicas voltadas para o saneamento básico do estado, o Governo de Minas Gerais instituiu, pelo Decreto Estadual n° 46.775, de 10 de junho de 2015, o Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI). Sendo este composto pelas seguintes instituições: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA MG); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM); Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM); Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG),Fundação João Pinheiro(FJP). A empresa contratada por meio de processo licitatório para execução dos serviços é Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimento(COBRAPE).

 

O estudo é norteado pela elaboração de um diagnóstico situacional e envolverá as dimensões dos déficits dos serviços de saneamento, os investimentos e ações realizadas no setor, além da avaliação político-institucional. Serão descritos os problemas, buscando uma explicação dos fatores que levaram à situação atual do saneamento no estado, assumindo que os aspectos políticos, econômicos e ideológicos estão interligados e merecem ser analisados de maneira sistêmica. Após a consolidação do diagnóstico, será realizado um prognóstico com a finalidade verificar as demandas pelos serviços e de traçar o provável desenvolvimento futuro. A partir de então, serão propostas ações, projetos e programas, com definição de metas e estratégias de atuação para cada eixo do saneamento.

Com o intuito de envolver os principais atores sociais e de forma a identificar e analisar as particularidades regionais, serão realizadas Pré-conferências em 7 (sete) cidades polo, representando as Regiões de Desenvolvimento do Governo do estado de Minas Gerais. Além de obter referendo da sociedade mineira para o diagnóstico situacional do saneamento, esses encontros objetivam enriquecer os dados disponíveis com as informações acerca dos temas relacionados ao saneamento em cada Região. As Pré- conferências visam, ainda, a coleta de informações apresentadas pelos participantes para sanar as deficiências observadas naquela Região. A última etapa do trabalho será a Conferência Estadual “Unindo Minas pelo Saneamento” que consiste na consolidação dos resultados das informações tratadas nas etapas anteriores.

O processo de construção do PESB-MG irá propiciar uma arena política de debates e explicitação dos conflitos para encontrar alternativas de soluções para questões relacionadas ao saneamento em Minas Gerais. Para tanto, contará com a participação de diferentes atores sociais com suas pluralidades de visão de mundo, fundamentado, sempre, aos aspectos técnicos.

Acompanhe o PESB-MG e saiba como participar! Acesse abaixo os produtos já finalizados e os Boletins Informativos já publicados.


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