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Padronização de Procedimentos

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O Decreto Estadual nº 47.042 de 06 de setembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, inseriu na estrutura orgânica da Semad a Assessoria de Normas e Procedimentos – Asnop.

A Asnop tem dentre suas atribuições a execução de ações visando ao alinhamento estratégico de normas e procedimentos de natureza técnica para a execução dos atos autorizativos, fiscalização e monitoramento ambiental no âmbito do Sisema.

 

Os instrumentos de orientação elaborados pelas diversas áreas do Sisema serão submetidos à Asnop para harmonização, padronização e disponibilização neste sítio eletrônico de forma a permitir o acesso a todos os integrantes do Sisema e à sociedade, quando se tratar de aplicação geral.

 

Os instrumentos de orientação padronizados apresentarão numeração sequencial e serão disponibilizados nos seguintes formatos:

 

Orientação Sisema: para padronização de procedimentos já estabelecidos, que não demandem fundamentação técnica, jurídica ou administrativa aprofundada - Clique aqui

 

Instrução de Serviço Sisema: para padronização de procedimentos que demandem análise e fundamentação técnica, jurídica ou administrativa detalhada - Clique aqui

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