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Centro Mineiro de Referência em Resíduos

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O Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) é coordenado pela da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Em uma iniciativa pioneira no Brasil, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos atua como núcleo irradiador de informações, projetos e parcerias com a finalidade de estimular a reflexão e a ação da cidadania para os desafios da gestão integrada de resíduos. O objetivo é promover a articulação entre os setores público e privado, terceiro setor, comunidade acadêmica e sociedade civil na busca por alternativas para transformar resíduos em oportunidades de trabalho, renda e preservação dos recursos naturais.

Como forma de estimular o consumo consciente, combater o desperdício, incentivar a reciclagem e reutilização o Decreto nº 47.787/2019 institui que o CMRR:

  • Proponha, desenvolva e monitore estudos, programas e ações visando articulação entre os setores público e privado, comunidade acadêmica e sociedade civil na busca por alternativas para transformar resíduos em oportunidades de trabalho, renda e preservação dos recursos naturais;
  • Colete, processe e monitore e divulgue dados, pesquisas científicas e tecnológicas sobre gestão e gerenciamento de resíduos sólidos;
  • Apoie a adoção de programas de coleta seletiva pelos municípios e consórcios intermunicipais, em especial aqueles em que seja viável a inclusão sócio-produtiva dos catadores de material reciclável, alinhados ao Plano Estadual de Coleta Seletiva;
  • Promova palestras, oficinas e ações de educação ambiental, bem como capacitação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para integração em ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e economia circular.

cmrr

 

Programa Bolsa Reciclagem

 

O Programa Bolsa Reciclagem foi instituído e regulado pela Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 45.975, de 4 de junho de 2012, tem natureza jurídica de incentivo financeiro pela contraprestação de serviços ambientais, com a finalidade de minimizar o acúmulo do volume de rejeitos e a pressão sobre o meio ambiente, conforme diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos, disciplinada pela Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009. Os procedimentos para operacionalização da Bolsa Reciclagem são estabelecidos pela Deliberação n° 1, de 19 de fevereiro de 2019.


Atualmente o Bolsa Reciclagem possui 145 associações/cooperativas cadastradas.


Quem pode utilizar este serviço?

Associações e Cooperativas de catadores de materiais recicláveis constituídas há mais de um ano.

Todas as informações referentes ao cadastro, rateio do incentivo, prestação de contas, bem como possíveis dúvidas, estão contidas na cartilha Bolsa Reciclagem 08 Passos.


Funcionamento

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD

Cidade Administrativa – Prédio Minas – 2º andar

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde

CEP 31630-900 - Belo Horizonte / MG

Telefone: (31) 3915-1197

Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Para mais informações sobre a Bolsa Reciclagem, acesse o Painel Bolsa Reciclagem:

 san6CMRR

 

 

SEMAD|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
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