Pauta da 24ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Noroeste de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 11 de dezembro de 2014, às 09 h.
Local: SUPRAM Noroeste de Minas -
Rua Jovino Rodrigues Santana, nº. 10 - Bairro Nova Divinéia - Unaí/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e Presidente da Comissão Paritária Noroeste de Minas, Sr. Rodrigo Angelis Alvarez.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 23ª RO de 20/11/2014.
5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
5.1 Althair Caixeta Borges/Fazenda Frederico/Santo Antonio Olhos D’água - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000996/14 - Área de RL: 586,0000 ha - APP: 132,6245 ha - Área de Intervenção Ambiental: 183,1759 ha. NRRA Paracatu. Parecer
5.2 Hélio Araújo de Mello/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030001383/14 - Área de RL: 210,0000 ha - APP: 109,2000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 73,8445 ha. NRRA Paracatu. Parecer
5.3 Alair Roberto de Oliveira/Fazenda Jesualda - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001720/13 - Área de RL: 8,7500 ha - APP: 3,6708ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,8627 ha. NRRA Paracatu. Parecer
5.4 Iolanda Solis Rosa/Fazenda Claro - Vazante/MG - PA/Nº 07030001105/14 - Área de RL: 22,0850 ha - APP: 4,6424 ha - Área de Intervenção Ambiental: 6,9000 ha. NRRA Paracatu. Parecer
5.5 Lorival Andrade Ornelas/Fazenda São Vicente ou Bocaina - Formoso/MG - PA/Nº 07010001133/13 - Área de RL: 599,8762 ha - APP: 368,4333 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Arinos.. Parecer
5.6 José Ribamar Sousa Correa/Fazenda São Vicente da Direita - Buritis/MG - PA/Nº 07010001464/13 - Área de RL: 110,5000 ha - APP: 47,0600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 99,0000 ha. NRRA Arinos. Parecer
5.7 Incorporadora Aguiar Ltda.ME/Fazenda Estrela ou Logradouro - Riachinho/MG - PA/Nº 07010001303/13 - Área de RL: 9,8000 ha - APP: 2,0318 ha - Área de Intervenção Ambiental: 36,3677 ha. NRRA Arinos. Parecer
5.8 Zenon Pereira Leitão/Fazenda Solar - Arinos/MG - PA/Nº 07010000912/12 - Área de RL: 17,2000 ha - APP: 7,9700 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Arinos. Parecer
5.9 Aldemir Ferreira Ápio/Fazenda Piratininga ou São Cristovão/Sossego - Formoso/MG - PA/Nº 07010000725/13 - Área de RL: 65,3000 ha - APP: 24,9000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 15,0000 ha. NRRA Arinos. Parecer
5.10 José Maria da Silveira/Fazenda Água Branca - Urucuia/MG - PA/Nº 07010000790/13 - Área de RL: 65,8200 ha - APP: 29,3778 ha - Área de Intervenção Ambiental: 180,0000 ha. NRRA Arinos. Parecer
5.11 Anderson José de Carvalho/PA Campo Verde - Lote 02 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000598/13 - Área de RL: 2,7794 ha - APP: 3,8192 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Unaí. Parecer. Parecer Jurídico
5.12 João Rodrigues de Almeida/PA Campo Verde - Lote 36 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000603/13 - Área de RL: 3,1592 ha - APP: 1,1400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,5491 ha. NRRA Unaí. Parecer. Parecer Jurídico
5.13 Teodoro Mendes Santiago/PA Campo Verde - Lote 24 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000601/13 - Área de RL: 3,2167 ha - APP: 0,8061 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,0000 ha. NRRA Unaí. Parecer. Parecer Jurídico
5.14 Elizangela Cleide Ottone dos Reis/PA Campo Verde - Lote 38 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000604/13 - Área de RL: 3,0700 ha - APP: 1,1592 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,5592 ha. NRRA Unaí. Parecer. Parecer Jurídico
5.15 Divino dos Santos Donizete Paulino/PA Campo Verde - Lote 06 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000267/14 - Área de RL: 3,2893 ha - APP: 2,8212 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,7015 ha. NRRA Unaí. Parecer. Parecer Jurídico
5.16 Humberto Nunes da Costa/PA Renascer - Lote 09 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000632/13 - Área de RL: 5,7946 ha - APP: 1,2164 ha - Área de Intervenção Ambiental: 3,6800 ha. NRRA Unaí. Parecer. Parecer Jurídico
5.17 Carla Brandão da Silva Reis/PA Campo Verde - Lote 34 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000709/14 - Área de RL: 3,2824 ha - APP: 2,8212 ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,2372 ha. NRRA Unaí. Parecer. Parecer Jurídico
5.18 Piedade Madalena de Jesus Souza/PA Campo Verde - Lote 08 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000600/13 - Área de RL: 3,1916 ha - APP: 2,9100 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,4400 ha. NRRA Unaí. Parecer. Parecer Jurídico
5.19 Cleusa Pinto Brandão/PA Campo Verde - Lote 29 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000602/13 - Área de RL: 3,1011 ha - APP: 2,7200 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,3150 ha. NRRA Unaí. Parecer. Parecer Jurídico
5.20 José Martins de Souza/PA Campo Verde - Lote 05 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000599/13 - Área de RL: 3,2780 ha - APP: 1,9320 ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,4429 ha. NRRA Unaí. Parecer. Parecer Jurídico
5.21 Milton Ereneo Rodrigues da Silva/Fazenda Independência III - Lagoa Grande/MG - PA/Nº 07020000356/14 - Área de RL: 50,3909 ha - APP: 21,2430 ha - Área de Intervenção Ambiental: 176,7108 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer. Parecer Jurídico
5.22 Anderson Henrique do Couto e Outra/Fazenda São Jerônimo, Barra, Saco da Barra e Areia - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000249/14 - Área de RL: 65,7000ha - APP: 11,9884 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,6151 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer. Parecer Jurídico
5.23 Etson da Costa Nogueira/Fazenda Planalto - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 07020000642/14 - Área de RL: 141,0000 ha - APP: 142,2458 ha - Área de Intervenção Ambiental: 225,1702 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer. Parecer Jurídico
6. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão da Vegetação Nativa:
6.1 Renato de Assis Porto de Melo/Fazenda Corte - Varjão de Minas/MG - PA/Nº 07020000996/14 - Área de RL: 128,0248 ha - APP: 62,9996 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,0000 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer
6.2 José Carlos Pereira Lopes/Fazenda Guariroba/Dona Antonieta - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001280/14 - Área de RL: 60,0000 ha - APP: 16,6000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0500 ha. NRRA Paracatu. Parecer
8. Encerramento.
Afonso Rodrigues Boaventura
Presidente Suplente da COPA Noroeste de Minas
