Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da Comissão Paritária Norte de Minas, Sra. Eliana Piedade Alves Machado.

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.

4. Exame da Ata da 18ª RO de 13/05/2014.

5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:

5.1 Paulo Augusto Rezende Silva/Fazenda Lages - Pintópolis/MG - PA/Nº. 12010000244/13 - Área de RL: 32,3748 ha  -  APP: 3,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 109,5047 ha. NRRA São Francisco. Parecer

5.2 Luiz Carlos Marques Diniz/Fazenda Valério - São Francisco/MG - PA/Nº. 12010000515/13 - Área de RL: 45,0000 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 158,8354 ha. NRRA São Francisco. Parecer

5.3 Gilmar Miranda Lopes/Fazenda Valério - São Francisco/MG - PA/Nº. 12010000516/13 - Área de RL: 45,0000 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 148,8341 ha. NRRA São Francisco. Parecer

5.4 Refloralge Reflorestamento e Agropecuária Ltda./Fazenda Boqueirão - Montes Claros/MG - PA/Nº. 08050000193/14 - Área de RL: 31,7500 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 122,2900 ha. NRRA Montes Claros. Parecer

5.5 Felipe Barreto Alencar Dias/Fazenda Chapada - Claro dos Poções/MG - PA/Nº. 08050000220/14 - Área de RL: 22,1272 ha  -  APP: 3,3900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 84,7584 ha. NRRA Montes Claros. Parecer

5.6 Felipe Barreto Alencar Dias/Fazenda Chapada - Claro dos Poções/MG - PA/Nº. 08050000221/14 - Área de RL: 24,7000 ha  -  APP: 3,3800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 41,9025 ha. NRRA Montes Claros. Parecer

5.7 Maria Aparecida Fernandes de Oliveira/Fazenda São João do Rodeio Lote 13 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000399/13 - Área de RL: 2.530,7511 ha  -  APP: 7,5100 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9700 ha. NRRA São Romão. Parecer

5.8 Geraldo Pereira do Rosário/Fazenda São João do Rodeio Lote 25 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000419/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha  -  APP: 15,3900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. NRRA São Romão. Parecer

5.9 Elco Pereira de Jesus/Fazenda São João do Rodeio Lote 29 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000217/13 - Área de RL: 2.530,7511 ha  -  APP: 14,3200 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9600 ha. NRRA São Romão. Parecer

5.10 Elio Pereira de Jesus/Fazenda São João do Rodeio Lote 30 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000218/13 - Área de RL: 2.530,7511 ha  -  APP: 15,3900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. NRRA São Romão. Parecer

5.11 Edvaldo Alves de Jesus/Fazenda São João do Rodeio Lote 46 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000438/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha  -  APP: 12,4200 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. NRRA São Romão. Parecer

6. Encerramento.