Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da Comissão Paritária Norte de Minas, Sra. Eliana Piedade Alves Machado.

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.

4. Exame da Ata da 5ª RO de 11/12/2012.

5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:

5.1 Vitor Carlos Costa Pereira/Fazenda Jataí - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000233/12 - Área de RL: 24,6000 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 26,6700 ha. NRRA Montes Claros.Parecer

5.2 Luiz Fernando Pinheiro de Freitas/Fazenda Pinheiro - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000070/12 - Área de RL: 32,2902 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Montes Claros.Parecer

5.3 Claudio Pereira da Costa/Sítio Bom Jardim - Cristália/MG - PA/Nº 08050000100/12 - Área de RL: 3,7000 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 8,4873 ha. NRRA Montes Claros.Parecer

5.4 Eugênio Afonso Serpa/Fazenda Pé do Morro - Guaraciama/MG - PA/Nº 08010000857/12 - Área de RL: 6,5000 ha  -  APP: 1,7200 ha - Área de Intervenção Ambiental: 15,4000 ha. NRRA Bocaiúva.Parecer

5.5 André Felipe Seixas Dias/Fazenda Campo Grande - Engenheiro Navarro/MG - PA/Nº 08010000889/12 - Área de RL: 31,1400 ha  -  APP: 6,0200 ha - Área de Intervenção Ambiental: 13,2600 ha. NRRA Bocaiúva.Parecer

5.6 Edgard Santos Filho/Fazenda Forquilha - Bocaiúva/MG - PA/Nº 08010000574/12 - Área de RL: 3,0000 ha  -  APP: 0,6600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 10,0000 ha. NRRA Bocaiúva.Parecer

5.7 José Francisco Pacheco Rolin/Fazenda Rio Preto - Nova Esperança - Francisco Dumont/MG - PA/Nº 08010000728/12 - Área de RL: 877,6169 ha  -  APP: 2,4700 ha - Área de Intervenção Ambiental: 10,0000 ha. NRRA Bocaiúva.Parecer

5.8 Carlos Alberto Martini Ferreira/Lote 119p Gleba C2 Projeto Jaíba Etapa I - Matias Cardoso/MG - PA/Nº 12020000443/12 - Área de RL: 8.651,8000 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 21,9950 ha. NRRA Janaúba.Parecer

5.9 Cerâmica Dr. Cloves LTDA/Baixa do Brejo - Riacho dos Machados/MG - PA/Nº 08020001623/11 - Área de RL: 48,0000 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 36,0000 ha. NRRA Janaúba.Parecer

5.10 Edson Pereira Junior/Fazendas Santa Maria Lote 014m Gleba C2 Projeto Jaíba I - Matias Cardoso/MG - PA/Nº 12020000418/12 - Área de RL: 8.651,80 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 57,2100 ha. NRRA Janaúba.Parecer

5.11 Manuel Carlos Silva Brito/Fazenda Barro Rôcho - Ninheira/MG - PA/Nº 08040001254/11 - Área de RL: 170,4680 ha  -  APP: 0,7640 ha - Área de Intervenção Ambiental: 340,8484 ha. NRRA Salinas.Parecer

5.12 Joaquim Jose da Silva/Fazenda Landim - Santo Antônio do Retiro/MG - PA/Nº 08040000513/12 - Área de RL: 13,9444 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 27,9318 ha. NRRA Salinas.Parecer

5.13 Marcio Guimarães Coutinho/Fazenda Renascer - Rio Pardo de Minas/MG - PA/Nº 08040000101/12 - Área de RL: 75,0000 ha  -  APP: 1,9500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Salinas.Parecer

5.14 Aguimar Carneiro da Silva/Fazenda La Prata - Montezuma/MG - PA/Nº 08040000318/12 - Área de RL: 106,1060 ha  -  APP: 13,9900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 100,0000 ha. NRRA Salinas.Parecer

5.15 Marco Antonio Queiroz/Fazenda Aparecida - Rubelita/MG - PA/Nº 08040000472/12 - Área de RL: 3,4228 ha  -  APP: 2,3500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,0000 ha. NRRA Salinas.Parecer

5.16 Jose Maria de Almeida/Fazenda Brejo Cocos - Rio Pardo de Minas/MG - PA/Nº 08040000565/11 - Área de RL: 13,3359 ha  -  APP: 4,7500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 20,0000 ha. NRRA Salinas.Parecer

5.17 David Miranda de Sousa/Fazenda Maquine/Tombador - Indaiabira/MG - PA/Nº 08040000760/11 - Área de RL: 85,0000 ha  -  APP: 0,5000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 60,6700 ha. NRRA Salinas.Parecer

5.18 Maria das Graças Magalhães Rabelo e Outros/Fazenda Sussupara/Santo Amaro - São João da Lagoa/MG - PA/Nº 08030000380/12 - Área de RL: 170,5000 ha  -  APP: 35,3200 ha - Área de Intervenção Ambiental: 300,0000 ha. NRRA Pirapora.Parecer

5.19 Juliano Lemos Bicas/Fazenda Jacurutu - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000176/12 - Área de RL: 98,1237 ha  -  APP: 59,7759 ha - Área de Intervenção Ambiental: 44,6586 ha. NRRA Pirapora.Parecer

5.20 Jaci Nunes de Oliveira/Fazenda São Marcos do Paracatu - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030001358/11 - Área de RL: 11,6000 ha  -  APP: 1,3000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. NRRA Pirapora.Parecer

5.21 Marcos Vieira Filho/Sítio Retiro da Paineira - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000330/11 - Área de RL: 6,0700 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,8000 ha. NRRA Pirapora.Parecer

5.22 Jerson Thiago Veloso/Fazenda Riacho do Mato - São Romão/MG - PA/Nº 12030000188/12 - Área de RL: 56,2700 ha  -  APP: 61,8900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 20,9000 ha. NRRA São Romão.Parecer

5.23 Bolívar Vieira da Costa/Fazenda Morro - São Francisco/MG - PA/Nº 12010000515/12 - Área de RL: 5,0400 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 10,0000 ha. NRRA São Francisco.Parecer

5.24 Alberto Lacerda Souza/Fazenda Itapiraçaba - Januária/MG - PA/Nº 12040000052/12 - Área de RL: 4,8000 ha  -  APP: 5,2000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,0000 ha. NRRA Januária.Parecer

5.25 José Nunes de Souza/Fazenda Maria Creoula - Bonito de Minas/MG - PA/Nº 12040000021/12 - Área de RL: 23,0000 ha  -  APP: 3,1684 ha - Área de Intervenção Ambiental: 38,0000 ha. NRRA Januária.Parecer

6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca:

6.1 Célio Paulo Rodrigues/Sítio Brekellé - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030001024/12 - Área de RL: 1,3945 ha  -  APP: 0,1170 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,9920 ha. NRRA Pirapora.Parecer

7. Processos Administrativos para exame de Escoamento do Volume Remanescente:

7.1 Laércio Mendes Rodrigues/Fazenda Angicos - Pai Pedro/MG - PA/Nº 08020000984/12 - 335,5000 m³ - DAIA nº 0008490-D. NRRA Janaúba.Parecer

7.2 José do Nascimento/Fazenda Retiro - Pintópolis/MG - PA/Nº 12010000372/12 - 160,0000 m³ - DAIA nº 0007737-D. NRRA São Francisco.Parecer

8. Encerramento.