Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM

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1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da Comissão Paritária Norte de Minas, Sra. Eliana Piedade Alves Machado.

3. Comunicado dos Conselheiros.

4. Exame da Ata da 2ª RO de 11/09/2012.

5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal nativa com destoca:

5.1 José Almendes Guedes/Fazenda Floresta Viveiros - Lote 40 - Pirapora/MG - PA/Nº 08030001441/11 - Área: 10,0000 ha. NRRA Pirapora.         Parecer

5.2 Elisa Ribeiro Pereira/Fazenda Floresta Viveiros - Lote 41 - Pirapora/MG - PA/Nº 08030001440/11 - Área: 10,0000 ha. NRRA Pirapora.         Parecer

5.3 João Francisco da Cruz/Fazenda Floresta Viveiros - Lote 351 - Pirapora/MG - PA/Nº 08030000091/12 - Área: 11,0000 ha. NRRA Pirapora.         Parecer

5.4 Sebastião Élson Gonçalves/Fazenda Floresta Viveiros - Lote 03 - Pirapora/MG - PA/Nº 08030001443/11 - Área: 17,0000 ha. NRRA Pirapora.         Parecer

5.5 José Pereira de Melo/Fazenda Floresta Viveiros - Lote 20 - Pirapora/MG - PA/Nº 08030001438/11 - Área: 20,0000 ha. NRRA Pirapora.         Parecer

5.6 Marcelina Isabel Santos de Jesus/Fazenda Floresta Viveiros - Lote 29 - Pirapora/MG - PA/Nº 08030001442/11 - Área: 6,0000 ha. NRRA Pirapora.         Parecer

5.7 Marcos Vieira/Sitio Retiro do Boi Molhado - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000332/11 - Área: 9,8000.  NRRA Pirapora.         Parecer

5.8 Joaquim José da Silva/Fazenda Vereda de Santo Antônio - Jequitaí/MG - PA/Nº 08030000255/11 - Área: 27,5000 ha. NRRA Pirapora.         Parecer

5.9 Evandro Vinicius Vieira/Fazenda Vereda Medonha - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000331/11 - Área: 9,8000 ha. NRRA Pirapora.         Parecer

5.10 Nildete Rodrigues da Silva/Fazenda Floresta Viveiros Lote 04 - Pirapora/MG - PA/Nº 08030001439/11 - Área: 17,4000 ha. NRRA Pirapora.         Parecer

5.11 Antonio Luiz Cordeiro/Fazenda Floresta Viveiros Lote 52 - Pirapora/MG - PA/Nº 08030001449/11 - Área: 10,8400 ha. NRRA Pirapora.         Parecer

5.12 Terezinha José de Oliveira/Fazenda Floresta Viveiros Lote 25 - Pirapora/MG - PA/Nº 08030001303/11 - Área: 12,0000 ha. NRRA Pirapora.         Parecer

5.13 Gilson José Soares Bezerra/Fazenda Serra Velha/Olhos D’água - Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000043/12 - Área: 9,3400 ha. NRRA Montes Claros.         Parecer

5.14 Fábio de Souza Dlugosz/Fazenda Gameleira - Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000044/12 - Área: 9,8869 ha. NRRA Montes Claros.         Parecer

5.15 Flaminio Pereira dos Santos/Fazenda Montes Claros - Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000253/11 - Área: 23,8204 ha. NRRA Montes Claros.         Parecer

5.16 Adelson Geraldo da Silva/Assentamento Sol Nascente – Francisco Sá/MG - PA/Nº 08050000057/12 - Área: 0,0000 ha. NRRA Montes Claros.         Parecer

5.17 Jose Milton Alves/Assentamento Sol Nascente – Francisco Sá/MG - PA/Nº 08050000056/12 - Área: 0,0000 ha. NRRA Montes Claros.         Parecer

5.18 Izalete Pereira Costa/Assentamento Sol Nascente – Francisco Sá/MG - PA/Nº 08050000058/12 - Área: 0,0000 ha. NRRA Montes Claros.         Parecer

5.19 Sebastiana Rodrigues dos Santos/Assentamento Sol Nascente – Francisco Sá/MG - PA/Nº 08050000053/12 - Área: 0,0000 ha. NRRA Montes Claros.         Parecer

5.20 Atilio Fernandes de Souza/Assentamento Sol Nascente – Francisco Sá/MG - PA/Nº 08050000059/12 - Área: 0,0000 ha. NRRA Montes Claros.         Parecer

5.21 Luiz Cláudio Pimenta/Fazenda São Marcos/Canabrava - Bocaiúva/MG - PA/Nº 08010000283/12 - Área: 9,0000 ha. NRRA Bocaiúva.         Parecer

5.22 Tome Barbosa dos Santos/Fazenda Cocha, Gibão e Fleixeiras - Januaria/MG - PA/Nº 12040100065/11 - Área: 9,9800 ha. NRRA Januaria.         Parecer

6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Áreas de Preservação Permanente com supressão de vegetação nativa:

6.1 Mineração Santos e Paraíso Ltda/Loteamento Luzia 2 - São Francisco/MG - PA/Nº 12010000553/12 - Área: 0,5000 ha. NRRA São Francisco.         Parecer

7. Processos Administrativos para exame de Escoamento do Volume Remanescente:

7.1 Sárvia Pastor de Barros Lima/Fazenda Santa Inês - Manga/MG - PA/Nº 12020001370/11 355,85 m³ - DAIA 001217-D. NRRA Jaíba.         Parecer

7.2 Antonio Wilson Gonçalves Pereira/Fazenda Montes Claros - Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000226/12 - 180,00 m³ - DAIA 0009884-D. NRRA Montes Claros.         Parecer

7.3 Osvaldo Golberto Cassiano/Fazenda Ponte Pequena - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000075/12 - 140,00 m³ - DAIA 0011311-D. NRRA Montes Claros.         Parecer

7.4 Nair Dias Pereira/Fazenda Ponte Pequena - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000076/12 - 277,00 m³ - DAIA 0011310-D. NRRA Montes Claros.         Parecer

7.5 Osvaldo Soares Correia/Fazenda Cotovelo - Lassance/MG - PA/Nº 08030000486/11 - 80,00 m³ - DAIA 0029715-A. NRRA Pirapora.         Parecer

7.6 Aparecido de Fátima Almeida/Fazenda Extrema - Bocaiúva/MG - PA/Nº 08010000715/12 - 90,00 m³ - DAIA 0016001-D. NRRA Bocaiúva.         Parecer

7.7 João Pereira Brito/Fazenda Santa Maria da Vereda - Bonito de Minas/MG - PA/Nº 12040000050/12 - 70,00 m³ - DAIA 0009232-D. NRRA Januaria.         Parecer


8. Assuntos gerais.

9. Encerramento.