A Comissão de Ética da SEMAD, instituída pela Resolução SEMAD nº 1.503, de 31 de janeiro de 2012, possui como atribuição orientar e aconselhar sobre a ética profissional do agente público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento passível de censura, à luz do Código de Conduta Ética do Agente Público do Estado de Minas Gerais, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 46.644, de 2014.
A composição atual da Comissão de Ética da Semad foi definida pela Resolução SEMAD nº 2971, de 16 de junho de 2020.
Abaixo, estão disponíveis os dados dos servidores que compõem a Comissão de Ética, os e-mails para contato e os links para acesso a seu regimento interno e ao Código de Conduta Ética do Agente Público do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Ética encontra-se à disposição de todos os agentes públicos vinculados à Semad para o esclarecimento de dúvidas, recebimento de denúncias de apuração de falta ética e para fornecer quaisquer orientações necessárias sobre os princípios éticos que devem reger nosso trabalho na Secretaria e nos Conselhos Estaduais que integram sua estrutura – COPAM e CERH.
Contato:
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Legislação:
- Código de Conduta Ética do Agente Público do Estado de Minas Gerais - Legislação Mineira - DECRETO 46644, de 06/11/2014
- Regimento interno da Comissão de Ética da Semad
- Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais
FUNÇÃO |
MEMBRO |
|
Presidente |
Ana Carolina Andrino de Melo |
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Membro Titular |
Mariana Antunes Pimenta |
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Membro Titular |
Laércio Capanema Marques |
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Membro Suplente |
Ricardo Henrique Cottini |
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Membro Suplente |
Giovanni Lourenço Coleta |
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