Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

A Comissão de Ética da SEMAD, instituída pela Resolução SEMAD nº 1.503, de 31 de janeiro de 2012, possui como atribuição orientar e aconselhar sobre a ética profissional do agente público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento passível de censura, à luz do Código de Conduta Ética do Agente Público do Estado de Minas Gerais, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 46.644, de 2014.

A composição atual da Comissão de Ética da Semad foi definida pela Resolução SEMAD nº 2971, de 16 de junho de 2020.

Abaixo, estão disponíveis os dados dos servidores que compõem a Comissão de Ética, os e-mails para contato e os links para acesso a seu regimento interno e ao Código de Conduta Ética do Agente Público do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Ética encontra-se à disposição de todos os agentes públicos vinculados à Semad para o esclarecimento de dúvidas, recebimento de denúncias de apuração de falta ética e para fornecer quaisquer orientações necessárias sobre os princípios éticos que devem reger nosso trabalho na Secretaria e nos Conselhos Estaduais que integram sua estrutura – COPAM e CERH.

Contato: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Legislação:

• Código de Conduta Ética do Agente Público do Estado de Minas Gerais - Legislação Mineira - DECRETO 46644, de 06/11/2014
• Regimento interno da Comissão de Ética da Semad
• Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais