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Plano de Integridade do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)

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O Plano de Integridade do Sisema surgiu a partir do Decreto 47.185, de 2017, que instituiu o Plano Mineiro de Promoção da Integridade. O documento, de 266 páginas, 
sistematiza ações que fortalecem as estruturas de governança, transparência, gestão de riscos e de qualidade de trabalho para o servidor, com o objetivo de trazer cada vez mais retornos positivos para toda a sociedade. 

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e acesse o Plano de Integridade 

O plano contempla oito eixos temáticos: Gestão de Pessoas; Transparência; Gestão do Conhecimento e da Informação; Gestão de Riscos; Regularização Ambiental; Fiscalização Ambiental; Órgãos Colegiados; e Sustentabilidade. Juntos, esses eixos abrangem 114 ações a serem desenvolvidas pelas instituições que fazem parte do Sisema.

Para cumprimento do decreto estadual e elaboração do plano de integridade foi publicada a Resolução Conjunta Semad/Feam/Igam/IEF, nº 2.790, em 3 de abril de 2019, que instituiu um grupo de trabalho composto por servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Foram quase 16 meses de trabalho, com diversas reuniões realizadas entre várias equipes técnicas e abertura para participação dos servidores. 

A gestão do Plano de Integridade do Sisema será feita de forma compartilhada, por meio da instituição, pelos dirigentes do Sisema, do Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controle (CGIRC), com vistas a garantir maior efetividade dos resultados. Este comitê será responsável por acompanhar e monitorar a execução, auxiliando a traçar as diretrizes necessárias e apontando a necessidade de revisão e de atualização do documento.

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