A penalidade de advertência poderá ser aplicada quando forem praticadas infrações classificadas como leves, se a legislação permitir.
Após a aplicação dessa penalidade será estabelecido um prazo para que o autuado regularize sua situação junto ao órgão ambiental competente. Se essa regularização não ocorrer no prazo determinado, a advertência poderá ser convertida em multa simples.
Desse modo é importante que o autuado comprove a regularização da situação dentro do prazo estabelecido, remetendo para a Diretoria de Autos de Infração a cópia da documentação cabível, a fim de evitar esta conversão.
