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Governo de MG e Congonhas assinam convênio para ampliar municipalização do licenciamento

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Foto: Divulgação Sisema

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Convênio entre Governo de Minas Gerais e Prefeitura de Congonhas foi assinado nesta quarta (24/06)

 

O Governo de Minas Gerais assinou, na manhã desta quarta-feira (24/6), via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um convênio que confia à Prefeitura de Congonhas a atribuição de gestão, fiscalização e licenciamento ambiental e autorização para intervenções ambientais. No convênio celebrado, o Estado é representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

 

O acordo faz parte do programa de Municipalização do Licenciamento Ambiental, proposto pela Semad, que já tem a adesão de 117 cidades mineiras. No caso de Congonhas, a prefeitura já havia firmado acordo com o Estado, em agosto de 2019, para exercer a competência originária na análise de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto local, conforme Deliberação Normativa 213/ 2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

 

As adaptações estruturais e documentais para firmar o convênio com o Estado foram finalizadas pela prefeitura ao final do ano passado. Entre as medidas efetivadas no município está a criação do Núcleo de Inteligência Ambiental. Todas as atividades foram acompanhadas pela Diretoria de Apoio à Gestão Municipal (Dagem) da Semad. Com a assinatura do convênio, Congonhas poderá realizar o licenciamento e a fiscalização ambiental de empreendimentos até classe 4, previstos na Deliberação Normativa Copam 217/2017.

 

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira destacou a importância da municipalização do licenciamento, tendo em vista as peculiaridades de cada cidade. O secretário também elogiou a gestão ambiental já exercida em Congonhas como fator preponderante à assinatura do convênio. “Cada município tem a economia, os empreendimentos e características locais. O convênio, estabelecido pelo Decreto 46.937/ 2016, só acontece quando percebemos que a cidade está pronta para exercer essas atividades com responsabilidade e Congonhas tem todas as credenciais para realizar este trabalho com as técnicas adequadas”, frisou Vieira.

 

Além disso, os Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental (Daia) em área de Mata Atlântica, em zona rural, em atividades desvinculadas do licenciamento ambiental e áreas protegidas passam a ser realizados pela Secretaria de Meio Ambiente do município. Todas as atividades executadas serão auditadas pelas áreas técnicas da Semad e do IEF.

 

Na avaliação do diretor-geral do IEF, Antônio Malard, a assinatura do convênio coloca Congonhas à frente de outras cidades mineiras, principalmente por mecanismos inovadores adotados pela prefeitura, como a adoção do QR-Code no licenciamento ambiental. “O convênio é bom para o município, para o cidadão, para os empreendimentos e empreendedores porque os processos passam a ser analisados por um único ente federativo. E em Congonhas, temos a certeza de que as autorizações para intervenção ambiental serão realizadas com o critério que o IEF já realiza”, ponderou.

 

O prefeito de Congonhas, José de Freitas, explicou que o município registra demanda alta de licenciamentos ambientais pelas características de empreendimentos de mineração localizados na cidade. “Congonhas é uma cidade mineradora por excelência. As maiores mineradoras do mundo, como a Vale e a CSN, estão aqui. Então, precisávamos desse convênio para que possamos dar uma atenção especial, também, aos pequenos e médios empreendedores”, afirmou.

  

Foto: Prefeitura de Congonhas

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Em agosto de 2019, o secretário Germano Vieira e a então diretora de Apoio à Gestão Municipal, Cibele Magalhães, estiveram em Congonhas para a inauguração do Núcleo de Inteligência Ambiental

 

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Neylor Aarão, o convênio facilitará o trâmite de atividades que dependem de licenciamento ambiental na cidade. Ele também elogiou a gestão ambiental exercida em Minas Gerais pelos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). “Nós temos muitos desafios em Congonhas, não só pela mineração, mas também em questões hídricas e florestais. Mas temos uma equipe qualificada e criamos as devidas condições para licenciar, fiscalizar e orientar todo o processo de instalação de empresas”, disse Neylor.

 

AVANÇO LOCAL

 

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Noraldino Júnior participou da solenidade realizada remotamente e disse ser positiva a celebração do convênio. “É um avanço para Congonhas, uma vez que a prefeitura vai assumir competências importantes, tendo pleno entendimento das demandas locais e regionais. Mas junto aos avanços, é uma medida que também traz responsabilidade ao município”, opinou Noraldino.

 

Outro deputado estadual presente na reunião foi Glaycon Franco. “Congonhas é referência na região pelo preparo das pessoas que administram a cidade atualmente e o convênio vem reforçar isso. Quem ganha é a população e a região”, comentou. Além dos parlamentares também participaram da solenidade os subsecretários de Regularização Ambiental, e Fiscalização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar e Cézar Augusto Fonseca, respectivamente.

 

A Diretora de Apoio à Gestão Ambiental da Semad, Geovana Santos, e ex-diretora da Dagem, Cibele Magalhães, também acompanharam a solenidade. A lista completa dos 117 municípios que aderiram à municipalização do licenciamento pode ser conferida clicando aqui.

 

Simon Nascimento
Ascom Sisema

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