Foto: Robson Santos/Sisema
A superintendente de Inteligência, Elisangela Tonon, destaca a importância dessa união de esforços para articulação de ações conjuntas de combate às infrações ambientais
Tratada pelo Governo de Minas como uma das principais ferramentas no combate ao desmatamento ilegal, a fiscalização ambiental ganhou ainda mais força na reorganização administrativa promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da publicação do Decreto 48.706, de 26 de outubro de 2023.
Responsável por promover o planejamento, o monitoramento e a execução do controle e da fiscalização ambiental em Minas, a Subsecretaria de Fiscalização Ambiental passa a contar com algumas novidades, como a Superintendência de Inteligência (SINT), a Diretoria de Combate ao Desmatamento (Dcod) e a implementação das Unidades Regionais de Fiscalização (Urfis).
“Todas as tratativas, como a integração das unidades regionais de fiscalização à Subsecretaria de Fiscalização, a criação da Diretoria de Combate ao Desmatamento e da Superintendência de Inteligência demonstram que a Semad acredita e investe no desenvolvimento, fortalecimento e estruturação da fiscalização ambiental no estado de Minas Gerais”, aponta o Subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad , Alexandre Leal.
Inteligência
A criação da Superintendência de Inteligência (SINT) fortalece a atividade de inteligência ambiental na Semad, que consiste na aplicação de técnicas especializadas para obtenção de dados e produção de informações para assessorar o processo decisório no planejamento, acompanhamento e execução de políticas públicas ambientais e também visa a proteção dos interesses da instituição e a salvaguarda de conhecimentos e dados sensíveis. Promove e fomenta a atuação entre os entes públicos, principalmente junto aos órgãos de combate a práticas lesivas ao meio ambiente, como Ibama, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e Ministério Público de Minas Gerais. As ações de inteligência auxiliam na elaboração de estratégias de prevenção e combate aos ilícitos ambientais.
A superintendente de Inteligência, Elisangela Tonon, ressalta a importância dessa união de esforços para articulação de ações conjuntas de combate às infrações ambientais. "A união dos entes ambientais federal e estadual potencializa a fiscalização de intervenções em recursos florestais em Minas Gerais, de forma a coibir e dissuadir infrações ambientais, especialmente as relacionadas à destruição e exploração ilegal de florestas e demais formas de vegetação nativa", frisa.
Ela explica como a SINT irá funcionar na prática. "Os métodos e procedimentos de inteligência ambiental fornecem informações que auxiliam na elaboração de estratégias para prevenção e combate ao desmatamento irregular, no planejamento das ações de fiscalização ambiental, bem como na identificação e caracterização dos ilícitos ambientais. Assim, a obtenção de dados e sua análise permitem ao órgão de fiscalização ambiental produzir elementos fáticos contra o infrator e assessorar na decisão da estratégia para atuação contra as práticas lesivas aos recursos florestais", detalha.
Diretoria de Combate ao Desmatamento
A Diretoria de Combate ao Desmatamento tem como competência reunir dados de ocorrência do desmatamento no território estadual e da cadeia do carvão vegetal, bem como planejar, monitorar e executar ações de combate às atividades irregulares, uma das prioridades da Semad.
O superintendente de Fiscalização, Gustavo Endrigo de Sá, explica que a diretoria será composta por servidores especializados no combate ao desmatamento, com mais de 15 anos de experiência no tema. A unidade funcionará como um centro de monitoramento. "Por meio da produção de relatórios e acompanhamento de indicadores, a diretoria deverá propor medidas fiscalizatórias no menor tempo possível para cessar as atividades ilegais", explica.
Ele ressalta ainda que o objetivo é potencializar a rotina de trabalho das equipes regionais de fiscalização da Semad e da Polícia Militar de Meio Ambiente. “Iremos promover estratégias que sejam capazes de aumentar o poder da fiscalização em dissuadir os infratores da prática ilegal”, pontua.
Unidades Regionais de Fiscalização
As Unidades Regionais de Fiscalização têm como competência coordenar e executar ações fiscalizatórias do cumprimento da legislação ambiental; gerir denúncias e requisições ambientais; coordenar a tramitação de processos administrativos de autos de infração; e realizar a gestão de bens apreendidos em decorrência da lavratura de autos de infração, na sua respectiva área de atuação territorial.
"A reorganização administrativa está fortalecendo cada dia mais a fiscalização. Fui a primeira subsecretária de fiscalização do Estado e sei como é importante e árdua a função dessa turma, que viaja até nos finais de semana e faz um trabalho brilhante na luta contra o desmatamento", destacou a secretária Marília Melo.
As novas estruturas substituem as Diretorias de Fiscalização que, antes, eram ligadas às extintas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). São nove em todo o Estado: Alto São Francisco, Central Metropolitana, Jequitinhonha, Leste, Noroeste, Norte, Sul, Triângulo e Zona da Mata.
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
