Foto: Robson Santos/Sisema
Novas Unidades Regionais de Fiscalização de Minas foram criadas a partir da reorganização administrativa da pasta ambiental
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promoveu, na última quarta-feira (22), a solenidade de posse dos chefes das novas Unidades Regionais de Fiscalização de Minas. As estruturas foram criadas a partir da reorganização administrativa da pasta ambiental, por meio da publicação do Decreto 48.706, de 26 de outubro de 2023. O evento, realizado no auditório da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (Academia da Polícia Militar), em Belo Horizonte, também marcou a instalação da Superintendência de Inteligência, mais um importante reforço na nova configuração da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental do órgão.
As Unidades Regionais de Fiscalização têm como competência coordenar e executar ações fiscalizatórias do cumprimento da legislação ambiental; gerir denúncias e requisições ambientais; coordenar a tramitação de processos administrativos de autos de infração; e realizar a gestão de bens apreendidos em decorrência da lavratura de autos de infração, na sua respectiva área de atuação territorial.
As novas estruturas substituem as Diretorias de Fiscalização que, antes, eram ligadas às extintas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). São nove em todo o Estado: Alto São Francisco, Central Metropolitana, Jequitinhonha, Leste, Noroeste, Norte, Sul, Triângulo e Zona da Mata.
Durante a solenidade, os novos chefes foram empossados pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, e pelo subsecretário de Fiscalização Ambiental, Alexandre Leal.
"É um prazer estar trabalhando com essa reorganização administrativa, que está fortalecendo cada dia mais a fiscalização. Fui a primeira subsecretária de fiscalização do Estado e sei como é importante e árdua a função dessa turma, que viaja até nos finais de semana e faz um trabalho brilhante na luta contra o desmatamento e a poluição", destacou a secretária.
A solenidade contou ainda com a presença do secretário-geral de Estado, Marcel Beghini; da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; do secretário de Estado de Comunicação Social, Bernardo Santos; do chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia; do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tito Torres; do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Antônio de Salvo; além de outros representantes da ALMG, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre outros órgãos.
Novas estruturas
A subsecretaria de Fiscalização Ambiental é responsável por promover o planejamento, o monitoramento e a execução do controle e da fiscalização ambiental no Estado. O setor ganha ainda mais força na nova estrutura da Semad com algumas novidades como a Superintendência de Inteligência, a Diretoria de Combate ao Desmatamento e a implementação das unidades regionais de fiscalização.
A criação da Superintendência de Inteligência (SINT) fortalece a atividade de inteligência ambiental na Semad, que consiste na aplicação de técnicas especializadas para obtenção de dados e produção de informações para assessorar o processo decisório no planejamento, acompanhamento e execução de políticas públicas ambientais. Também fomenta a atuação entre os entes públicos, principalmente junto aos órgãos de combate a ilícitos ambientais, como Ibama, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e Ministério Público de Minas Gerais. As ações de inteligência auxiliam na elaboração de estratégias de prevenção e combate aos ilícitos ambientais e são de grande importância no combate ao tráfico animais silvestres, desmatamento ilegal, mineração ilegal, entre outros.
A nova estrutura da Subsecretaria de Fiscalização também passa a contar com a Diretoria de Combate ao Desmatamento, que tem como competência reunir dados de ocorrência do desmatamento no território estadual e da cadeia do carvão vegetal, bem como planejar, monitorar e executar ações de combate às atividades irregulares, uma das prioridades da Semad.
A reorganização administrativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) também incorporou o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) à estrutura de fiscalização da Semad, antes subordinado à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). O setor responde pelo atendimento prestado em casos de acidentes com impactos ambientais e que podem trazer danos à saúde da população.
Outra estrutura recém-criada é a Diretoria de Cadastro Ambiental, ligada à Superintendência de Controle Processual. O setor tem como competência executar as ações de gerenciamento do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e do Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, e ações referentes à Taxa Florestal incidente nas intervenções irregulares.
O trabalho de fiscalização ambiental no estado tem o apoio dos órgãos que integram o Sisema - Semad, Feam, Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Homenagens
Na solenidade, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, e o subsecretário de Fiscalização Ambiental, Alexandre Leal, fizeram ainda a entrega das moedas comemorativas Challenge Coin 2023 a autoridades e profissionais em reconhecimento aos serviços prestados que, dentro de suas áreas de competência, colaboraram para a fiscalização e proteção ambiental em Minas Gerais.
A moeda simboliza a coragem para aceitar o desafio de exercer as funções e parcela de poder conferidos pelo Estado em defesa do interesse público. Representa ainda a gratidão pelo comprometimento com o trabalho em prol da sociedade e do meio ambiente.
A Challenge Coin também visa homenagear as autoridades públicas, membros da sociedade civil e servidores do meio ambiente que contribuíram e contribuem para o cumprimento da missão de instruir, proteger e preservar o nosso meio ambiente.
Entre os homenageados, estiveram representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), além de instituições parceiras, como a Polícia Militar, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF), entre outros.
"Cada um foi escolhido por uma razão muito especial. Minha palavra é de agradecimento para que a gente possa ser sempre um grupo unido, parceiros, para que possamos avançar na gestão ambiental do nosso Estado", finalizou a secretária Marília Melo.
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
