Está disponível, no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o resultado final do Edital de Chamamento Público do Programa Estadual de Saúde Básica Animal. Foi selecionada para formalizar termo de colaboração com a Semad a Organização da Sociedade Civil Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais e Saúde Humana - SUPASH.
O programa consiste na realização, pelo Estado, através de prestadores de serviço, de atendimento médico-veterinário básico, aos animais de rua tutelados por entidades de proteção animal e protetores individuais, cadastrados no Cadastro Estadual de Entidades de Proteção Animal e Protetores independentes, e animais da população de baixa renda.
Os atendimentos serão itinerantes nas regiões do Estado de Minas Gerais, realizados pela OSC selecionada durante um período de 12 meses. Os serviços serão destinados a cães e gatos de rua, sob a tutela de entidades de proteção animal e protetores individuais, previamente cadastrados no Cadastro de Entidades de Proteção Animal e Protetores Independentes da Semad.
Serão executados serviços de avaliação clínica de cães e gatos, com anamnese, avaliação do score corporal, ausculta cardíaca e pulmonar, aferição de temperatura corporal, vacinação (V-8 para cães e quádrupla para gatos), vermifugação, testes rápidos quando verificados sinais clínicos de doença (cães: cinomose, parvovirose, erlichiose e leishmaniose; gatos: fiv e felv), curativos e pequenos procedimentos ambulatoriais. Além de microchipagem, seguido do cadastro das informações no Sistema de Identificação, bem como palestras educativas sobre saúde e bem-estar animal.
Foi selecionada entidade com objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, compatíveis com o edital, além de comprovar experiência social na área de bem-estar animal. “O edital prevê a realização de mutirões de atendimento nos municípios apontados como de prioridades muito altas, altas e médias-altas. Caberá à entidade a logística e a organização prévia dos mutirões, com a articulação entre o poder público municipal e os protetores e ONGs locais”, explica o Subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Franco.
Confira aqui as informações do edital
Programas
A política de bem-estar animal no Governo de Minas atua desde o resgate até o controle populacional de cães e gatos. Este ano, foi lançado o Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos, para dar apoio a municípios nas ações de resgate de cães e gatos em Minas, em situação de maus-tratos e abandono.
Além disso, há o programa "Conheça Seu Amigo", no qual o Estado entrega microchips de identificação animal a municípios credenciados, por meio de edital de seleção, para que possam identificar animais de rua e da população de baixa renda, bem como os animais sob a tutela de OSCs e lares temporários. Também existe o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos, que realiza castrações desses animais por meio de convênios e termos de fomento com municípios, consórcios de municípios e organizações da sociedade civil.
Clique aqui para acessar a página do Programa Estadual de Saúde Básica Animal.
Ascom / Sisema
