Fotos: Divulgação/Semad
Acordo foi firmado por Semad, IEF e prefeituras de sete municípios das regiões mais críticas em relação a focos de desmatamento
A união de esforços no combate ao desmatamento ilegal em Minas deu mais um passo fundamental na sexta-feira (29/9), com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Estado e municípios para o desenvolvimento de ações conjuntas e inéditas de prevenção e combate ao desmatamento. A preservação da biodiversidade, o combate ao desmatamento ilegal e a restauração ambiental são compromissos do Governo de Minas com a população para assegurar o desenvolvimento sustentável no estado. Desde maio deste ano, o Governo de Minas divulga, mensalmente, o boletim "Minas Contra o Desmatamento", com o intuito com informações sobre essas iniciativas e compromissos assumidos.
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Nesta edição, um dos destaques é o Termo de Cooperação Técnica assinado entre Estado e municípios, assinado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e prefeituras de sete municípios das regiões mais críticas em relação a focos de desmatamento em MG: Buritizeiro, Coromandel, Januária, João Pinheiro, Paracatu, Santa Fé de Minas e Três Marias.
O objetivo é estabelecer regras, procedimentos e ações para instruir e sensibilizar os cidadãos e empreendedores locais a respeito das melhores práticas ambientais. A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, reforça que ações preventivas são essenciais para a preservação da cobertura vegetal nativa. A iniciativa, segundo a secretária, visa unir esforços entre estado e municípios, dando mais capilaridade às ações. Assim, espera-se instruir e sensibilizar cidadãos e empreendedores locais a respeito de melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização para as intervenções ambientais necessárias e, quando possível, evitar essas intervenções.
A vigência do acordo é de 24 meses a partir da assinatura e a previsão é de que as ações sejam iniciadas já neste mês de outubro.
Regularização ambiental
A regularização ambiental é uma das ferramentas mais relevantes para evitar o desmatamento ilegal. Uma das formas de articulação das ações é por meio do Plano Municipal de Recuperação do Cerrado (PMMC). Uma das prioridades do Governo de Minas é que o plano de ações tenha diferentes estratégias em cada município, respeitando as particularidades regionais.
A partir do PMMC, será possível chegar a um diagnóstico de cada município, através do zoneamento ambiental e produtivo, indicando áreas prioritárias para a conservação e recuperação, bem como a elaboração de um plano de ação para a redução da pressão sobre os recursos naturais.
O IEF irá disponibilizar os polígonos de desmatamento detectados pelo monitoramento contínuo da cobertura vegetal na área de abrangência de cada prefeitura. Os municípios serão responsáveis pela abordagem dos proprietários de imóveis onde forem detectadas as ocorrências de supressão de vegetação irregular e pela interrupção da atividade.
Os proprietários serão orientados a realizar ou retificar seu Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Ações educativas
Outro foco do acordo é promover a descentralização das atividades para aproximação com o público alvo e maior interação da população com o poder público municipal. Os municípios serão orientados a aderirem ao programa Jovens Mineiros Sustentáveis, que reúne um conjunto de atividades de educação ambiental e humanitária voltadas para a conscientização ambiental de estudantes do ensino fundamental, de escolas municipais.
Os municípios
Para fazer parte do plano, o Governo de Minas convidou os municípios que se destacaram em relação ao número de alertas de desmatamento no primeiro trimestre de 2023. Em maio deste ano, representantes dos sete municípios que assinaram o Termo de Cooperação Técnica estiveram em uma solenidade no auditório do BDMG Cultural, em Belo Horizonte, com a presença do governador Romeu Zema e da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Race to zero
O plano está alinhado à campanha Race to Zero - iniciativa global que visa neutralizar as emissões líquidas de gases de efeito estufa no planeta até 2050 - da qual Minas foi o primeiro estado da América Latina a aderir.
A redução do desmatamento ilegal e a restauração florestal de forma continuada para ampliar os estoques e a remoção dos gases de efeito estufa estão entre as estratégias identificadas no Plano Estadual de Ação Climática (PLAC). Lançado no final de 2022 como desdobramento da adesão ao Race to Zero, o PLAC estabelece metas para mitigação e adaptação aos efeitos adversos do clima para o território mineiro.
