Foto: Robson Santos
Parceria do Governo de Minas com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prevê cooperação técnica na gestão de recursos hídricos, serviços de saneamento e segurança de barragens
Minas Gerais avança no fortalecimento das políticas públicas de gestão hídrica. Foi assinado, nesta terca-feira (1/8), em Belo Horizonte, o Pacto pela Governança da Água. O Termo de Adesão, firmado entre Governo de Minas e Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), prevê a cooperação técnica entre as instituições em ações estratégicas de monitoramento, compartilhamento de dados e tecnologias de gestão, além do aprimoramento conjunto dos serviços de saneamento básico e políticas de segurança de barragens.
A solenidade de assinatura, realizada no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), contou com a presença do governador Romeu Zema, acompanhado da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, do diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), e da presidente da ANA, Verônica Sánchez. Também participaram do evento representantes da secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Assembleia Legislativa.
A parceria prevê a ampliação de instrumentos de cooperação firmados entre a ANA e o Igam, como o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão); o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiáguas): e a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico. Essa nova cooperação é voluntária e expressa o comprometimento do Governo de Minas em apoiar a gestão de recursos hídricos e a universalização do saneamento.
“Estamos dando um passo importantíssimo a partir dessa cooperação com a ANA. A grande maioria dos rios são nacionais, portanto aqueles que passam pelo estado podem afetar vários outros, se não forem bem cuidados. Tenho certeza de que muitos frutos virão dessa colaboração", salientou o governador Romeu Zema durante o evento.
Para a presidente da ANA, Veronica Sánchez, a adesão de Minas Gerais contribui para a consolidação do pacto nacionalmente. "Minas é considerado o coração hídrico do Brasil. Um estado onde nascem grandes rios, que integram nosso país. Por isso, a gestão das águas promovida no estado torna-se estratégicas para a segurança hídrica em todo o Brasil", avalia.
Qualiágua
Minas é o 11° estado brasileiro a aderir ao pacto nacional, que marca também o início regional da Fase II do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados da Qualidade da Água (Qualiágua). A iniciativa tem como objetivo garantir transparência e padronização aos métodos e critérios de monitoramento da qualidade da água no País.
Em sua segunda fase, o Qualiágua prevê, entre outras ações, a inclusão de parâmetros relativos a substâncias tóxicas e organolépticas nos monitoramentos promovidos em parceria pelos órgãos de controle, o incremento de pontos de monitoramento extras em todas as regiões do estado, o atendimento conjunto de demandas específicas relacionadas à eventos extremos, acidentes ambientais, estudos de outorga e enquadramento de corpos hídricos, além do aprimoramento constante do monitoramento quali-quantitativo das águas no território mineiro.
Pacto pela Governança da Água
O Pacto pela Governança da Água foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal.
São compartilhadas informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a ANA também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições participantes do Pacto.
"Com essa parceria, temos também o fortalecimento da atração de investimentos voltados ao avanço na gestão hídrica no Estado, seja a partir das metas acordadas junto à ANA, seja a partir do aprimoramento de métodos e tecnologias de monitoramentos promovidos, de forma colaborativa, pelos estados signatários do acordo", lembrou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desnvolviemento Sustentável, Marília Melo.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
