crédito: Evandro Rodney
Nos comitês representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou, na última quarta-feira (12), a união dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Rio Paracatu SF7 e da sub-bacia mineira do Rio Urucuia-SF8. Denominado de comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Paracatu e Urucuia, o colegiado representa 28 municípios do noroeste de Minas. Nos próximos dias, a criação será oficializada por meio de decreto do governador Romeu Zema, com previsão de exercício após processo eleitoral dos conselheiros.
A aprovação se deu durante a 136ª reunião ordinária da nova gestão do CERH para o biênio 2023/2025. Esta é a segunda vez na história dos comitês de Minas e do Brasil que há a união de comitês de bacias hidrográficas em Minas Gerais. A primeira ocorreu no dia 23 de junho, quando foi criado oficialmente o CBH Nascentes do Rio Grande, fruto da fusão dos CBHs do Alto Rio Grande (GD1) e Vertentes do Rio Grande (GD2).
“Agora, estamos diante da segunda unificação de comitês de bacias. Minas tem uma maturidade para dar esse passo significativo, uma vez que saiu à frente ao criar os 36 comitês. Avançamos e percebemos que havia a necessidade de uma revisão da gestão territorial. Enquanto outros estados ainda lutam para estruturar a gestão participativa e descentralizada, nós temos maturidade suficiente para revisitar nossa estratégia e ter uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos”, comentou o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca.
A nova junção entre os CBHs do Rio Paracatu e da sub-bacia minera do Rio Urucuia-SF8 foi elaborada pelos próprios comitês, sendo aprovado posteriormente na reunião do CERH. O objetivo é que a gestão hídrica seja mais objetiva, centralizada e otimizada para a população de 28 municípios. O Comitê de Bacia do Rio Paracatu abrange 16 municípios, sendo 12 com sede na bacia. Já o da sub-bacia mineira do Rio Urucuia-SF8 abrange 12, sendo oito com sede na bacia.
Otimização
Esse processo de unificação dos comitês representa otimização da gestão hídrica no estado, com benefícios como: redução de custos administrativos na estrutura de dois CBHs; unificação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos em um volume maior para implementação de ações de melhoria hídrica do território; e ganho com a gestão centralizada.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica constituem o espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público. Trata-se de um fórum em que um grupo de pessoas, com diferentes visões e atuações, se reúne para discutir o uso d’água na bacia.
Estrutura
Para o funcionamento do novo comitê, após publicação de decreto do chefe do executivo, será aberto o processo eleitoral para a composição dos novos membros.
Luciane Evans
Ascom/Sisema
