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Estado libera R$ 200 milhões para investimentos no Vetor Norte da RMBH

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O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, anunciou nesta quarta-feira (21), em Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a liberação de R$ 200 milhões adicionais até 2010 para investimentos em projetos no Vetor Norte relacionados à sustentabilidade ambiental e urbanística da região. De acordo com o Carvalho, o compromisso do Estado em relação à importância da região permitiu a mobilização da equipe do Governo para alocação desses recursos.

Entre as ações beneficiadas com a verba estão a implantação do Sistema de Áreas Protegidas (SAP), o desenvolvimento do programa de saneamento ambiental para o Ribeirão da Mata e a elaboração de um grande plano de educação ambiental para todo o Vetor Norte, além de um conjunto ações para proteção do patrimônio arqueológico, paleontológico e espeleológico da região cárstica de Lagoa Santa.

“O recurso faz parte do esforço que o Governo está realizando para fazer uma gestão diferenciada no Vetor Norte, por se tratar de uma área frágil do ponto de vista ecológico. Isso levou praticamente à elaboração de um programa de governo para uma série de iniciativas que irão assegurar que a ocupação da região ocorra com respeito ao meio ambiente”, declarou Carvalho. “A Implantação do SAP irá transformar a RMBH na região metropolitana com o maior índice de área verde do país”, acrescentou.

O secretário ainda reiterou que o maior investimento do Brasil em saneamento está sendo feito na despoluição do rio das Velhas, por meio das ações do Projeto Estruturador do Governo de Minas Meta 2010, com recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão aplicados em coleta e tratamento de esgoto. “Estamos indo muito além do licenciamento ambiental de empreendimentos, estamos desenvolvendo um processo de gestão ambiental do território norte da RMBH”, declarou o secretário. “Minas é o único Estado onde a política ambiental é feita por um colegiado com a participação ativa da sociedade, que define, junto com o poder público, as diretrizes da gestão ambiental”, completou.

A Audiência Pública, convocada pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da ALMG, foi realizada por solicitação das entidades ambientalistas para obter informações sobre os principais licenciamentos ambientais do Vetor Norte e sobre as ações e políticas de governo em curso para a região. A solicitação das entidades focou-se no licenciamento de quatro empreendimentos de grande porte em curso no Vetor Norte: o Centro Administrativo de Minas Gerais, a Linha Verde, o Aeroporto Internacional Tancredo Neves e o Anel Viário de Contorno Norte.

As ações de acompanhamento e fiscalização relacionadas a esses empreendimentos, inclusive com recursos alocados e cronograma de ações, foram apresentadas aos deputados e participantes da Audiência pelos representantes do Governo. Segundo declarou o subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Meio Ambiente Ilmar Bastos, é compromisso do Estado expor à sociedade o andamento de suas ações.
 
Data: 21/05/08
Fonte: Ascom / Sisema

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