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Municípios devem ter plano de saneamento até 2022 ou perdem recursos federais

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A Suges tem dado apoio técnico aos municípios que têm maiores dificuldades para elaborarem seus planos

 

Municípios mineiros devem se atentar para a elaboração dos seus planos municipais de saneamento. Decreto Federal 10.203/20, publicado neste mês de janeiro determina que a partir de dezembro de 2022, somente as cidades que tiverem planos aprovados é que terão condições de pleitear verbas federais para obras, projetos ou convênios voltados à promoção das melhorias no saneamento básico. Isso inclui construção de redes de esgoto, implantação de aterros sanitários ou a criação de novas captações de água, por exemplo. Em Minas, dos 572 municípios que prestaram informações ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento (Snis), 355 declararam ter um plano desse tipo aprovado.


Para melhorar esse indicador, que é responsabilidade dos municípios, a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tem desenvolvido um trabalho de apoio técnico aos municípios que têm maiores dificuldades para elaborarem seus planos. 

 

As cidades que precisarem de ajuda podem fazer contato pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Além de fornecer apoio técnico sobre a elaboração do plano levando em consideração as características peculiares de cada município, os técnicos da Suges também atuam com orientações para os gestores das cidades esclarecem dúvidas sobre como pleitear a liberação de recursos para obras e projetos nessa área.


O prazo até 2022 já é, inclusive, a quarta prorrogação trazida pelo novo decreto, tendo em vista que o limite inicial era 2014, depois passou para 2015, em seguida 2017 e por fim passou a ser 31 de dezembro de 2019, conforme legislação anterior. Com o novo texto, os municípios que não possuem o plano ganharam mais três anos para providenciarem o documento, que prevê: diagnósticos e estudos sobre destinação de resíduos sólidos, tratamento de efluentes sanitários, sistema de estrutura de drenagem pluvial, abastecimento público de água, entre outros fatores que fazem parte do documento considerado ferramenta essencial para universalização desses serviços.


De acordo com o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, o plano municipal de saneamento básico é fundamental para melhorar a qualidade de vida nas cidades do estado. “Um plano bem desenvolvido traz um retrato real do município e suas áreas carentes de infraestrutura de saneamento. A partir daí são estabelecidos objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços”, afirma o subsecretário.

 

Ainda segundo Rodrigo Franco, atrelar a liberação de verbas a um plano bem definido permite melhorar os resultados em busca de um cenário com saneamento de qualidade. “Essa exigência faz com que as ações sejam específicas, exercidas em função de objetivos e metas pré-definidos. Isto otimiza os resultados esperados, propiciando uma melhor relação entre o custo e o benefício das infraestruturas implantadas”, completa o subsecretário.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destacou que o plano municipal de saneamento é uma das ferramentas mais importantes para a gestão urbana, gestão ambiental e gestão da saúde. “Um bom saneamento se relaciona diretamente com os índices de doenças da nossa população, sobre a qualidade dos nossos recursos hídricos. A forma de disposição adequada de resíduos sólidos urbanos em fim é uma política que relaciona diretamente a vida das pessoas”, disse.

 

Ele ressaltou ainda que, com essas oportunidades trazidas pelo decreto, os municípios ganharam um prazo maior para fazer adequações técnicas a seus planos de gerenciamento, para conseguir canais de financiamento e também para trazer mais eficiência no seu planejamento local. “Nossa expectativa é de dar suporte aos municípios ao que for necessário, temos uma Secretaria de Saneamento dedicada a essa tarefa e acreditamos que com essa medida o país assumirá um novo posto na qualidade de seu saneamento”, afirmou Germano.

 

Guilherme Paranaiba

Ascom/Sisema 

 

 
 

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