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Capacitação sobre licenciamento chega a municípios do Leste Mineiro

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Foto: Divulgação Semad

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62 gestores ambientais de 19 municípios participaram de capacitação em Govenador Valadares

 

Gestores e técnicos ambientais de 19 municípios da região Leste de Minas foram capacitados neste mês de agosto para o módulo avançado do Programa Estadual de Capacitação, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O treinamento foi realizado na Sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Governador Valadares, e contou com a participação de 62 gestores e técnicos ambientais de prefeituras da região.

 

Durante a capacitação foram debatidos temas relacionados à pauta ambiental, como intervenção e compensação ambiental; legislação e procedimentos relacionados à fiscalização ambiental; e a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Os participantes ainda puderam conhecerem a experiência do Consórcio Intermunicipal Multifinalístico do Vale do Aço (CIMVA) e a experiência do município de Governador Valadares no processo de licenciamento, controle e fiscalização ambiental. 


Participaram da capacitação os municípios de Teófilo Otoni; Manhuaçu; Nanuque; Braúnas; Caratinga; São Gonçalo do Rio Abaixo; Barão de Cocais; Inhapim; Itabira; Ipaba; Nova Módica; Antônio Dias; Santana do Paraíso; Ipatinga; Ladainha; Belo Oriente; Carlos Chagas; Governador Valadares; e Santa Efigênia de Minas.  


Para o diretor técnico da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro (Supram Leste), Vinícius Valadares, a capacitação tem como objetivo dividir com os gestores municipais os conhecimentos que a equipe da Supram possui, relativos aos procedimentos, ferramentas e a forma como deve ser conduzida a análise do processo de licenciamento.


Ainda de acordo com o diretor, o trabalho que está sendo realizado em Minas Gerais para descentralização do licenciamento ambiental é muito importante para o Estado e traz vantagens tanto no âmbito regional e local como no estadual. “Uma equipe local consegue avaliar, medir e propor ações com relação aos impactos advindos da implantação de um empreendimento. Se o município licencia, não sobrecarrega o Estado e isso gera celeridade no processo, portanto, passamos a ganhar tempo e qualidade na análise dos processos de licenciamento”, frisou.  


Durante o primeiro dia de capacitação, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMA) de Governador Valadares apresentaram a experiência do município no processo de licenciamento, controle e fiscalização ambiental, e como o município se adaptou ao assumir a Competência Originária das classes 1 e 2 de licenciamento, definidas na Deliberação Normativa 213/2017.


No total, o município passou a assumir as atribuições para licenciar 82 atividades como indústrias metalúrgica, química, alimentícia, e atividades de infraestrutura e de agrossilvipastoris (florestas com agricultura e pecuária simultâneas).
Para o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento do município, Marcelo de Aquino Brito Lima, ao assumir a competência originária para o licenciamento, controle e fiscalização ambiental municipal de atividades de impacto local, a atuação do poder público municipal passou a ser mais valorizada por ser o centro do poder mais próximo da comunidade.


Deste modo, o município passou a ter mais propriedade para decidir sobre o licenciamento de projetos que causem impactos no dia a dia da população local. “Nesse sentido, o município passou a ter condições de gerir os empreendimentos no seu território, garantindo assim celeridade aos processos de licenciamento, sem perda de qualidade técnica”, disse.

 


ARRECADAÇÃO


Para ele, outro grande benefício está refletido no ganho com arrecadação de recursos de taxas que vão diretamente para os cofres públicos municipais. “Essas iniciativas se somam para a melhoria da qualidade ambiental e do bem-estar da população, que passa também a ter mais participação social dentro do processo de gestão ambiental”, afirmou.


Marcelo de Aquino também destacou que a capacitação pôde impulsionar a gestão municipal, uma vez que, com o treinamento de gestores e técnicos, é possível colaborar com a estruturação de políticas públicas ambientais dentro do município.


O município de Manhuaçu, que iniciou as atividades de licenciamento no mês de agosto de 2019, também participou do treinamento. A princípio, Manhuaçu está licenciando atividades de classe 1 e 2 e, em alguns meses, passará a licenciar as atividades de classe 3 e 4, totalizando 83 tipologias.


A gestora ambiental do município de Manhuaçu, Juliana Regina Coelho Cabral, disse que a capacitação foi de grande importância para a equipe da Secretaria de Meio Ambiente do município pois pôde nivelar os conhecimentos referentes aos processos de licenciamento e apresentar algumas melhorias que podem ser feitas no sistema já implantado no município, além da troca de experiências com outros municípios e o esclarecimento de dúvidas.


Para Alexandre Ribeiro, engenheiro sanitarista e ambiental da Prefeitura de Manhuaçu, o licenciamento municipal traz muitas vantagens. “Entre os ganhos, está a facilidade para o empreendedor protocolar e acompanhar o processo de licenciamento; o menor custo das taxas e a eficácia na atuação de fiscalização e do monitoramento das atividades desenvolvidas no município”, frisou.


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Uma visita técnica em uma pedreira avaliou os impactos ambientais desse tipo de atividade

 

No segundo dia de treinamento os gestores e técnicos municipais participaram de uma atividade prática de fiscalização e vistoria. A ação fez parte do treinamento promovido pela Semad dentro do Programa Estadual de Capacitação de Gestores e Técnicos Ambientais Municipais.
“A visita técnica foi realizada a fim de analisar as questões dos impactos ambientais de um empreendimento. Em campo foi possível demonstrar para os gestores municipais detalhes técnicos que só são possíveis visualizar em campo como, por exemplo, processos de erosão, vegetação nativa, a questão das drenagens do empreendimento, supressão de vegetação, controles ambientais de resíduos e dos pontos de abastecimento de combustíveis, por exemplo”, explicou Vinícius Valadares, diretor técnico da Supram Leste. 


BALANÇO


No total, 90 municípios do Estado já aderiram ao Licenciamento Ambiental Municipal junto à Semad. A expectativa, segundo a Diretoria de Apoio à Gestão Municipal (Dagem), é que, até o final deste ano, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local.


Municípios que se interessarem em assumir as competências para o licenciamento, previstos na Deliberação Normativa 213/2017, e considerados de competência originária do município, devem formalizar sua adesão por meio de ata, além de informar ao Estado o atendimento aos critérios mínimos estabelecidos na deliberação.


 Milene Duque

Ascom/Sisema

 

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