Eixo 1- Produção e Consumo Sustentáveis
1-Criar uma legislação (União, Estados e Municípios) especifica de incentivo ao consumo de produtos recicláveis;
2-Criar um rótulo padronizado para os produtos quanto a sua melhor forma de destinação final;
3-Criar uma legislação municipal de incentivo (desconto no IPTU) para separação do lixo doméstico e destinação final para coletores de recicláveis cadastrados no município;
4-Aumentar a disponibilidade e divulgar (em todos os veículos de comunicação) pontos de coleta resíduos (pilhas, lâmpadas florescentes e eletrônicos em geral);
5-Criar uma legislação estadual para substituição de sacolas plásticas por biodegradáveis.
Eixo 2 - Redução dos Impactos Ambientais
1-Exigir, através de lei nacional, estadual e/ou municipal, a destinação para reaproveitamento dos resíduos da construção civil;
2-Criar linhas de crédito a fundo perdido para os municípios, para que estes possam instalar as usinas de resíduos da construção civil (centro de recebimento, processamento, tratamento e beneficiamento);
3-Obrigar, como condicionante para as mineradoras, a apresentação – no processo de licenciamento / regularização – apresentação de projeto de reutilização dos resíduos;
4-Desenvolver campanhas visando divulgar ações de redução de impactos de resíduos domésticos (orgânicos, seco etc.) que estão sendo desenvolvidas, para que possam ser adotas pela população, utilizando contas de luz, água, telefone etc;
5-Criar linhas de financiamento para empresas e poder público municipal visando a implantação de usinas de beneficiamento de resíduos recicláveis/reutilizáveis. (fabrica de telhas que utilizam garrafas pet, pneu ).
Eixo 3 - Geração de Emprego, Trabalho e Renda
1-Garantir que os governos federal e estadual financiem e elaborem projetos para construção de usina de triagem com técnicos do governo para atender os municípios abaixo de 20 mil habitantes;
2-Garantir financiamento dos governos estadual e federal , com recurso via fundos estaduais e federais, para Fundo Municipal de Meio Ambiente para construção de usina de triagem e compostagem, bem como a manutenção das usinas em todos os municípios abaixo de 20 mil habitantes;
3-Garantir financiamento estadual e federal para aquisição de equipamentos e para estruturar e divulgar a implantar a coleta seletiva nos municípios;
4-Garantir o financiamento estadual e federal para aquisição de veículos (caminhão, máquinas) de coleta de resíduos;
5-Garantir financiamento do governo federal, com recurso via fundos estaduais e federais, para Fundo Municipal de Meio Ambiente aos municípios que possuem um dos seguintes itens: ETE, usina de triagem, galpão de triagem, associações de catadores e que estão se adequando ambientalmente.
Eixo 4 - Educação Ambiental
1-Melhorar a capacitação dos professores das diferentes disciplinas curriculares, para que a educação ambiental possa ser realmente tratada de forma transdisciplinar;
2-Desenvolver campanha nacional, mídia pela reeducação, pela reutilização e reciclagem dos resíduos, buscando parceria com os meios de comunicação para inserir o tema nos diversos programas principalmente os infantis e de entretenimento;
3-Ter como requisito obrigatório por lei um curso de Educação Ambiental para prefeitos a serem empossados;
4-Incluir no ICMS Ecológico, voltado para destinação adequada de resíduos sólidos, um percentual para aplicação em Educação Ambiental;
5-Realizar junto às prefeituras programas de implantação de coleta de resíduos sólidos nas zonas rurais, estabelecer rotas, construir pontos de coleta, e estimular programas de Educação Ambiental para as escolas rurais visando a coleta de resíduos recicláveis.
