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Multa de R$ 75 milhões será investida nos municípios do Rio e de Minas

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O secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, disse, nesta sexta-feira (12/01), que o Governo de Minas trabalhará para que os R$ 75 milhões, multa aplicada pelo governo mineiro à mineradora Rio Pomba Cataguases, sejam investidos em ações ambientais nos municípios atingidos no Rio de Janeiro e em Minas.

Segundo o secretário, o governo prepara minucioso levantamento dos danos causados pelo rompimento de barragem. Laudos técnicos estão sendo preparados para verificar ainda quais as irregularidades cometidas por parte da empresa e se houve alguma falha dos órgãos ambientais fiscalizadores. 

“O Governo de Minas não vai dar uma palavra sequer para minimizar a gravidade do problema. Em articulação com o Ministério Público Estadual, estamos pedindo uma avaliação independente para verificar as causas do acidente e, a partir dela, determinar responsabilidades colaterais que possam ter existido. Porque, pra nós, não resta nenhuma dúvida de que a responsabilidade objetiva por tudo o que aconteceu é da empresa, razão pela qual agimos com o rigor previsto na lei ao ponto de interditar permanentemente as suas atividades naquele local”, disse o secretário, em entrevista. 

Legislação rigorosa 

A multa de R$ 75 milhões, assim como as demais penalidades que serão adotadas, é fundamentada na Lei 15.972, que fixa penalidades mais rigorosas do que a legislação anterior, a Lei 7.772 de 1980. A nova lei foi regulamentada em junho do ano passado pelo governador Aécio Neves. A lei mineira é única no Brasil porque incorporou todo o capítulo de penalidade administrativa da lei federal de crimes ambientais à legislação estadual.  

“Estamos aplicando uma série de penalidades cumulativas à empresa em razão da nova lei ambiental do Estado que decorreu de um grande esforço do governador Aécio Neves. Em razão dessa nova lei estamos agindo com o rigor proporcional à magnitude do caso que aconteceu aqui. Além disso, a empresa está obrigada, por conta da penalidade que foi aplicada, a reparar os danos ambientais e materiais causados, inclusive fazer a indenização a terceiros pelos prejuízos obtidos aqui”, disse o secretário. 

Cooperação 

José Carlos disse ainda que as equipes técnicas dos governos de Minas e do Rio de Janeiro trabalham em conjunto para avaliar os danos e prejuízos causados nos dois estados pelo rompimento da barragem.  

“Nossa equipe está lá trabalhando em estreita cooperação com as autoridades ambientais do Rio de Janeiro para avaliar a extensão e intensidade dos danos ambientais para que agora seja possível estabelecer um plano de recuperação aos estragos que foram causados. Inclusive, com a definição de um cronograma físico e financeiro definindo medidas dos custos e dos prazos para que possamos iniciar, tão logo seja possível, a reparação ambiental dos danos causados a Minas e ao Rio de Janeiro”, afirmou o secretário.

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