Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

Copam define datas de reuniões em 2010

Seg, 01 de Fevereiro de 2010 13:04

Retomando os trabalhos em 2010, as Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) já definiram o calendário das reuniões ordinárias para este ano. A primeira delas será realizada nesta segunda (01/02), em Varginha, na região sul do estado, às 13h no auditório SESI Hylio Foresti - Avenida Mário Frota, nº 195, Bairro Nossa Senhora Aparecida. Na primeira reunião serão deliberados vinte e um processos administrativos.

As reuniões das URCs do Copam são realizadas mensalmente e abertas ao público. Contam com a presença das equipes operacional, técnica e jurídica das Superintendências de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams), além dos conselheiros, que representam o poder público, a sociedade civil e o setor produtivo, permitindo uma harmonização de interesses nas decisões do Conselho.

O calendário está sujeito a alterações ao longo do ano e pode ser visto no site: http://www.conselhos.mg.gov.br/copam/pagina/agenda.

Criado em 1977, Copam é um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional, para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, bem como sobre a sua aplicação pela Semad, pelas entidades a ela vinculadas e pelos demais órgãos locais. São considerados órgãos locais os órgãos ou as entidades do Poder Público Municipal cujas atividades estejam associadas às de proteção e controle do uso dos recursos ambientais.

O Copam é composto pela Presidência, Plenário, Câmara Normativa e Recursal e cinco Câmaras Temáticas: Câmara de Energia e Mudanças Climáticas; Câmara de Indústria, Mineração e Infra-Estrutura; Câmara de Atividades Agrossilvopastoris; Câmara de Instrumentos de Gestão Ambiental e Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas Compete à essas instâncias a avaliação e formulação de políticas relacionadas as áreas descritas. O Copam é composta ainda por uma Secretaria Executiva e as dez URC, nas quais são deliberados os processos de licenciamento ambiental.

Sua estrutura, fundamentada em um sistema colegiado, consagrou a fórmula do gerenciamento participativo, inovando a forma de organização de conselhos governamentais e a própria elaboração de políticas públicas. O Plenário reúne-se, ordinariamente, a cada trimestre, em data, local e hora fixados com antecedência de pelo menos cinco dias pela Secretaria Executiva.

Fonte: Ascom/ Sisema

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