O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), participou, nessa segunda-feira (09/09), de um ciclo de debates para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o Cadastro Técnico Federal (CTF) o qual foi realizado pela FIEMG e pelo IBAMA. Tal participação se deve ao compromisso assumido pelo Governo de Minas junto ao IBAMA de buscar o aprimoramento contínuo do CTF, haja vista se tratar de um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, tal como o licenciamento ambiental.
Minas Gerais é o Estado que mais recadastrou empresas e pessoas físicas. Cerca de 7,78% de pessoas físicas e jurídicas inscritas no CTF em Minas Gerais efetivaram o seu recadastramento junto ao IBAMA até o momento, o que já é resultado das ações do Grupo Gestor do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pela Resolução Conjunta SEMAD, FEAM e IEF nº 1586 de 2012.
De acordo com o ranking apresentado pelo IBAMA o 2º Estado que mais recadastrou até o momento foi Santa Catarina, com 5,45%, estando São Paulo na 9ª colocação, com 4,18% de recadastramentos até o momento. O recadastramento inclui as pessoas físicas ou jurídicas inscritas no CTF que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora, totalizando 262 atividades divididas em 24 categorias.
O recadastramento é feito exclusivamente pelo endereço www.ibama.gov.br. O prazo para o recadastramento termina em 30 de setembro para empresas de grande porte (com faturamento em 2012 igual ou superior a R$ 12 milhões), 31 de dezembro para as de médio porte (acima de R$ 3,6 milhões até R$ 12 milhões) e 28 de fevereiro para microempresas (até R$ 360 mil) e as de pequeno porte (acima de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões).
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) as informações do cadastro têm como finalidade dar suporte às ações de controle, licenciamento e gestão ambiental dos órgãos de meio ambiente.
Aline Faria Souza Trindade, vice-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), lembrou os dois anos da assinatura do acordo que unificou, na internet, os cadastros federal e estadual. “Os desafios existem, mas juntos vamos superá-los. Estamos sempre à disposição para tirar as dúvidas dos empresários e interessados”, diz Trindade.
Milene Duque
Ascom/Sisema
Com informações da Fiemg
