O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada (Sucfis), com apoio da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), realiza, na próxima terça-feira (26/06), a posse da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2 – Minas). O evento acontece às 16 horas no Auditório do Edifício Albano Franco, situado na Avenida do Contorno, 4520 – Funcionários, em Belo Horizonte.
Na oportunidade serão empossados 42 membros, sendo 24 da administração pública estadual e 18 membros convidados, representando 21 instituições. A comissão é responsável, dentre outras, por deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos perigosos, de forma integrada. A formação da comissão objetiva também otimizar recursos humanos, materiais e financeiros dispensados para essa atividade, além contribuir para a estruturação e implementação de programas de trabalho, priorizando ações que conduzam a prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos perigosos em Minas Gerais.
De acordo com a analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Rosa Laender, as atividades desenvolvidas pela Comissão serão coordenadas pela Semad.
Histórico - O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Acidentes Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2) foi concebido por ocasião do acidente ocorrido em 29 de março de 2003, no município de Cataguazes – MG. Com enorme repercussão nacional, o rompimento de uma barragem de resíduos contendo substâncias químicas perigosas atingiu os rios Pomba e Paraíba do Sul, afetando também o estado do Rio de Janeiro. Em decorrência deste acidente, vários municípios ficaram sem acesso à água para o atendimento das condições básicas da população.
Após esta ocorrência, e a partir do histórico de eventos emergenciais, verificou-se a necessidade de um planejamento nacional de caráter preventivo e de ações para atendimento aos acidentes envolvendo produtos químicos perigosos. Deste então, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) iniciou o processo de formulação do Plano P2R2, tendo como premissa a parceria dos governos dos Estados. Em 20 de agosto de 2003 foi firmada entre o MMA, as Secretarias de Meio Ambiente dos Estados e do Distrito Federal, e a Associação nacional de Municípios para o Meio Ambiente (ANAMMA), uma Declaração de Compromissos, com o objetivo elaborar e implementar o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2.
Segundo Rosa Laender “a filosofia norteadora do Plano vai ao encontro da necessidade de estabelecimento de um esforço integrado entre os vários níveis de governo, o setor privado, representações da sociedade civil e demais partes interessadas em busca de um modelo de desenvolvimento que tenha na sustentabilidade das atividades humanas o seu foco principal”.
