Pauta da 96ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 23 de abril de 2024, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 95ª RO de 19/03/2024.
6. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental, nos termos do art. 36, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:
6.1 Freitas Florestal Ltda./Fazenda Água Boa - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis para aviação - Olhos D'Água/MG - PA/Nº 15018/2005/004/2020 - SEI/Nº 2100.01.0009865/2022-16 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.2 S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool Filial Campo Florido/Fazenda Conteliva I e II - Matrículas 8.412 e 8.473 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Frutal/MG - PA/Nº 36293/2014/001/2021 - SEI/Nº 2100.01.0042460/2022-32 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.3 Sorel - Sociedade Reflorestadora S.A. - Silvicultura; Produção de carvão oriunda de floresta plantada - Felixlândia/MG - PA/Nº 31713/2013/001/2014 - SEI/Nº 2100.01.0018585/2023-89 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.4 Onix Mineração Ltda. - Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro; Lavra a céu aberto - minério de ferro - Catas Altas/MG - PA/SLA/Nº 01063/2021 - SEI/Nº 2100.01.0008283/2022-50 - Classe 2. Apresentação: GCARF/IEF.
6.5 Sandra Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco; Estação de tratamento de esgoto sanitário - Prudente de Morais/MG - PA/SLA/Nº 4498/2020 - SEI/Nº 2100.01.0002808/2022-47 - Classe 2. Apresentação: GCARF/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
7.1 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Ambev - Igarapé - Betim e Juatuba/MG - PA/Nº 2100.01.0005731/2024-78 - SEI/Nº 2100.01.0030778/2023-96 - Não passível de licenciamento ambiental. Apresentação: URFBio Norte.
7.2 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais/DER-MG - Via de Acesso para o Hospital Regional de Governador Valadares - Governador Valadares/MG - SEI/Nº 2300.01.0006540/2022-87 e SEI/Nº 2100.01.0022663/2022-05 - Não passível de licenciamento ambiental. Apresentação URFBio Centro Sul.
8. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
8.1 Partecal Partezani Calcários Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Vazante/MG - LI: 00168/1995/007/1995 - LO: 286/2020 - SEI/Nº 2100.01.0004842/2024-25 - ANMs: 830.086/1989, 830.088/1989, 832.085/1994 e 832.724/1994 - Classe 3. Apresentação: URFBio Noroeste.
8.2 João Antônio Fernandes - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Diamantina/MG - PA/Nº 14.03.0000117/14 e PA/Nº 14.03.0000233/15 - SEI/Nº 2100.01.0027181/2022-24 - ANM: 833.639/2014 - Classe 3. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
8.3 Cajugram Granitos e Mármores do Brasil Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Itaobim e Jequitinhonha/MG - PA/Nº 00992/2003/004/2016 - SEI/Nº 2100.01.0036788/2021-16 - ANMs: 831.836/2000, 831.837/2000 - Classe 3. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
8.4 Mineração Cazanga Ltda. - Lavra a céu aberto em áreas cársticas com tratamento - Arcos/MG - PA/Nº 17367/2018/001/2018 - SEI/Nº 2100.01.0029083/2022-80 - ANMs: 001.656/1944, 816.518/1973 - Classe 5. Apresentação: Regional Norte.
8.5 Marisa M. P. de V. e Vasconcelos Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Corinto/MG - PA/Nº 23185/2019/001/2020 - SEI/Nº 2100.01.0047262/2022-67 - ANM 830.905/2019 - Classe 3. Apresentação: Regional Norte.
9. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 Plano de Trabalho para contratação de serviços de execução de obra civil de portal, portaria, galpão e quiosque no Parque Estadual de Paracatu com objetivo de atender ao plano de manejo no quesito uso público - SEI/Nº 2100.01.0010072/2024-47. Apresentação URFBio Noroeste
10. Planos de Manejo de Unidade de Conservação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra Negra - Itamarandiba/MG - SEI/Nº 2100.01.0010417/2024-44. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
KMz da zona de amortecimento: https://meioambientemg-my.sharepoint.com/:u:/g/personal/renan_silva_meioambiente_mg_gov_br/Edo-zlA_NlFJmp73Gmmy5AQBxpncGJGspvjCNpFKTc8rmQ
Plano de Manejo atulizado (clique aqui)
10.2 Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Capoeira do Boi - Proprietário: Terras Brasil Administração de Imóveis Ltda. - Uberaba/MG - SEI/Nº 2100.01.0008328/2019-08. Apresentação: URFBio Triângulo.
10.3 Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Capão das Éguas - Proprietário: Eimcal - Prudente de Morais/MG - SEI/Nº 2100.01.0047391/2022-76. Apresentação: URFBio Centro Norte.
11. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
11.1 RPPN Pontal do Moleque - Proprietários: Lucimar Sales Batista, João Bosco Alves e Lucas Sales Batista - Área Proposta: 4,3981 ha. - Carrancas/MG - SEI/Nº 2100.01.0046777/2023-64. Apresentação: URFBio Sul.
12. Assuntos gerais.
13. Encerramento.
Breno Esteves Lasmar
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas.
