Pauta da 123ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas (URC NOR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 18 de abril de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas (URC NOR).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 122ª RO de 14/03/2024.
6. Processos Administrativos para exame de recurso de Autos de Infração:
6.1 Maria Aparecida Marcussi Rodrigues/Fazenda São Pedro - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental; retirar ou tornar inservível produto da ?ora nativa, oriundo de desmate, sem autorização ambiental; Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 759382/2022 - AI/Nº 299466/2022. Apresentação: URFis NOR. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Leontino Monteiro dos Santos representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg); Cleiton Caetano Rocha representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta e Rogério Brito Morais representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MG).
Auto de Infração (clique aqui)
Boletim de Ocorrência (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
Laudo Técnico (clique aqui)
Relatório de Vista Conjunto - Faemg, Senar/MG e Zeladoria do Planeta (clique aqui)
6.2 Carlos Antônio de Queiroz/Fazenda Mulata - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental; Retirar ou tornar inservível produto da ?ora nativa, oriundo de desmate, sem autorização ambiental - Dom Bosco/MG - PA/CAP/Nº 759094/2022 - AI/Nº 299243/2022. Apresentação: URFis NOR. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Leontino Monteiro dos Santos representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg); Cleiton Caetano Rocha representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta e Rogério Brito Morais representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MG).
Auto de Infração (clique aqui)
Boletim de Ocorrência (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
Laudo Técnico (clique aqui)
Relatório de Vista Conjunto - Faemg, Senar/MG e Zeladoria do Planeta (clique aqui)
6.3 Walisson Ribeiro da Silva/Fazenda Logradouro - Impedir regeneração de vegetação nativa, em área de preservação permanente e de reserva legal, sem autorização ambiental; Desmatar vegetação nativa, em área de reserva legal, sem autorização do órgão ambiental - Riachinho/MG - PA/CAP/Nº 789698/2023 - AI/Nº 323365/2023. Apresentação: URFis NOR.
Auto de Infração (clique aqui)
Boletim de Ocorrência (clique aqui)
Recurso ( clique aqui)
Parecer (clique aqui)
7. Assuntos gerais.
8. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
