Pauta da 45ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana (URC CM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Data: 03 de abril de 2024 às 09h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação dos Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana (URC CM).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 44ª RO de 06/03/2024.
6. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento Ambiental:
6.1 Terral Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Melhoria de acesso ao Condomínio Paragem do Tripuí - Rodovia BR 356 - Km 68,8 - Distrito de Amarantina - Ouro Preto/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0025393/2023-88 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0747 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0747 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0238 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0238 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0853 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0853 ha. Fitofisionomia: Não se aplica. Estágio de regeneração: Não se aplica; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 0,1313 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1313 ha. Fitofisionomia: Pastagem. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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7. Processos Administrativos para exame de recurso ao indeferimento de processo de regularização ambiental:
7.1 GBR Empreendimentos e Participações Ltda./Condomínio Estância do Campo I e II - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Funilândia/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/N° 1255/2022 - Classe 2. Apresentação: URA CM.
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7.2 Condomínio Portal Sul - Atividades e empreendimentos residenciais multifamiliar, comerciais ou industriais previstos no art. 4º-B, da Lei Estadual 15.979 de 2006, desde que sujeitos ao licenciamento ambiental estadual nos termos da Deliberação Normativa Copam nº 222, de 23 de maio de 2018 - Belo Horizonte/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/Nº 57838383/2019 - PA/SEI/N° 1370.01.0041297/2020-75 - Classe 4. Apresentação: URA CM.
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8. Processo Administrativo para exame de recurso ao arquivamento de processo de regularização ambiental:
8.1 Green Metals Soluções Ambientais S.A./Mina da Baixada - Lavra a céu aberto - minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração e reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito - Belo Vale/MG - Licença de Operação Corretiva - PA/N° 27249/2017/001/2018 - PA/SEI/N° 1370.01.0051106/2021-39 - Classe 6. Apresentação: URA CM.
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9. Assuntos gerais.
10. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana
