Pauta da 95ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 19 de março de 2024, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 94ª RO de 20/02/2024.
6. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental, nos termos do art. 36, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:
6.1 Nexa Recursos Minerais S.A. - Projeto Bonsucesso - Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril; Estação de tratamento de esgoto sanitário - Paracatu/MG - PA/Nº 09657/2018/001/2018 - SEI/Nº 2100.01.0030873/2021-59 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. RETORNO DE VISTA pelo Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
Parecer (clique aqui)
Adendo (clique aqui)
Relato de Vistas (clique aqui)
6.2 Ana Cristina Zanquet/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza, Santa Rita Mangues e Vitória - Culturas anuais, excluindo olericultura; Beneficiamento de grãos primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Armazenamento de grãos ou sementes; Armazenamento de agrotóxicos; Posto de abastecimento de combustível aéreo - Buritis/MG - PA/Nº 00481/2005/002/2014 - SEI/Nº 2100.01.0015038/2022-25 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 23/01/2024.
6.3 João Batista Paschoalin/Fazenda Santa Terezinha, Cana Brava, Santa Rosa ou Barra, Bela Vista, Kambalaxo e Vale dos Perdizes - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Paracatu/MG - PA/SLA/Nº 3356/2022 - SEI/Nº 2100.01.0023033/2023-79 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.4 Adir Agropecuária e Participações Ltda./Fazenda Boqueirão - Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas do Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura; Cultivos Agroflorestais, com espécies florestais exóticas; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Engenheiro Navarro/MG - PA/Nº 11061/2007/002/2015 - SEI/Nº 2100.01.0052422/2021-42 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.5 Agropecuária Santo Aurélio Agrícola e Comercial Ltda./Fazenda Santo Aurélio e Estrela - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Culturas Anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora de calha e dos cursos d’água e demais - Paracatu/MG - PA/Nº 03708/2004/001/2019 - SEI/Nº 2100.01.0076386/2021-04 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.6 Empreendimentos Imobiliários OC SPE Ltda./Loteamento Luizote de Freitas IV - Loteamento de solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Uberlândia/MG - PA/Nº 10666/2019/001/2020 - SEI/Nº 2100.01.0038711/2021-87 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.7 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro; Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Congonhal/MG - PA/Nº 10359/2007/002/2012 - SEI/Nº 2100.01.0011686/2022-28 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.8 Ganesha Equipamentos Ltda. - Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério, externa aos limites do empreendimento - Curvelo/MG - PA/Nº 22340/2010/002/2013 - SEI/Nº 2100.01.0043967/2023-80 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.9 Minas Ligas S.A./Fazenda São Francisco da Extrema - Silvicultura - Buritizeiro/MG - PA/Nº 15071/2006/005/2020 - SEI/Nº 2100.01.0074187/2021-13 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.10 Gerdau Aços Longos S.A./Fazenda Lagoa da Pedra - Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Curvelo e Cordisburgo/MG - PA/SLA/Nº 1650/2022 - SEI/Nº 2100.01.0037552/2023-43 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.11 Viasolo Engenharia Ambiental S.A. - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP; Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbano; Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil - Passos/MG - PA/SLA/Nº 1117/2022 - SEI/Nº 2100.01.0010160/2023-02 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.12 Metalsider Ltda./Fazenda Jaguara - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Matozinhos/MG - PA/Nº 24944/2016/001/2021 - SEI/Nº 2100.01.0048351/2023-52 - Classe 2. Apresentação: GCARF/IEF.
6.13 Vicente Rodrigues da Cunha/Fazenda Pontal - Matrículas: 2.430; 1.076; 25.594 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos de corte intensivo; Criação de bovinos em regime de confinamento; Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Carneirinho/MG - PA/Nº 12815/2011/001/2019 - SEI/Nº 2100.01.0045912/2023-42 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.14 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; Barragem de contenção de resíduos industriais; Pilhas de rejeito/estéril; Canalização e/ou retificação de cursos d’água - Araxá/MG - PA/SLA/Nº 3164/2022 - SEI/Nº 2100.01.0032774/2023-39 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
7.1 Consórcio Capim Branco Energia/CCBE - Faixa de servidão da Linha de Transmissão UHE Amador Aguiar I - SE Emborcação - Araguari (MG) - Linha de transmissão de 138 Kv - Araguari/MG - SEI/Nº 2100.01.0011442/2023-17 - Não passível de licenciamento. Apresentação: URFBio Triângulo.
7.2 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Buritizeiro 1 – Pirapora 1 - Pirapora e Buritizeiro/MG - PA/Nº 2100.01.0029050/2023-95 - SEI/Nº 2100.01.0021391/2023-84 - Não passível de licenciamento. Apresentação: URFBio Norte.
7.3 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Igaratinga 1 - Pará de Minas 1, circuito duplo com LD Igaratinga 1 - São Gonçalo do Pará, 138 Kv - Igaratinga/MG - PA/Nº 2100.0046877/2023-80 - SEI/Nº 2100.01.0034333/2023-44 - Não passível de licenciamento. Apresentação: URFBio Norte.
8. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
8.1 Jaime Sebastião Battaglini Ltda./Fazenda Quilombo - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Araguari/MG - SEI/Nº 2100.01.0043021/2023-14 - ANM: 831.514/2015 - Classe 2. Apresentação: URFBio Triângulo.
8.2 IMEX Pedras do Brasil Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - SEI/Nº 1370.01.0053601/2021-89 - ANM: 832.140/2013 - Classe 3. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
8.3 IZIMEX Pedras do Brasil Ltda. - ME/Fazenda Andorinha - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - PA/SLA/Nº 546/2022 - ANM: 834.652/2011 - Classe 2. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
8.4 IZIMEX Pedras do Brasil Ltda. - ME/Fazenda Rebeca e Fazenda Buriti do Pedro- Lavra a céu aberto com extração de rochas ornamentais e de revestimento e outras atividades correlatas - Diamantina/MG - PA/SLA/Nº 5471/2021 - ANM: 832.131/2014 - Classe 3. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
8.5 Itinga Mineração Ltda./Sítio Veludo/Fazenda do Veludo - Extração de blocos de Quartzito - Gouveia/MG - PA/Nº 14030000253-17 - DAIA Nº 0033332-D; PA/Nº 14030000254-17 - DAIA Nº 0033333-D - ANM: 831.350/2013 - Classe 1. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
8.6 Mineração Maroto Diamantina Ltda. ME/Fazenda Córrego do Jacaré - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - SEI/Nº 2100.01.0007353/2021-40 - ANM: 833.368/2014 - Classe 2. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
8.7 Mineração Maroto Diamantina Ltda. ME/ Fazenda Córrego do Jacaré - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - PA/Nº 13539/2016/002/2018 - ANM: 833.368/2014 - Classe 2. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
8.8. IZIMEX Pedras Do Brasil Ltda./Fazendas Buriti do Pedro e Rebeca - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - PA/Nº 20694/2016/001/2016; PA/Nº 14030000210/15 - DAIA 0030259-D; PA/Nº 14030000211/15 - DAIA 0030261-D - ANM: 832.131/2014 - Classe 1. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
8.9 ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A. - Pilhas de rejeito/estéril; Usinas de produção de concreto comum; Usinas de produção de concreto asfáltico; Extração de cascalho, rocha para produção de brita, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustível de aviação - Curvelo/MG - PA/Nº 1370.01.0014487/2021-31 - PA/SLA/Nº 3694/2020 - ANM: 830.322/2020 - SEI/Nº 2100.01.0050625/2021-61 - Classe 4. Apresentação: Regional Norte.
9. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 Plano de Trabalho para contratação de serviços topográficos de alta precisão com o objetivo de realizar a regularização fundiária do Parque Estadual de Sagarana e Reserva do Moinho - SEI/Nº 2100.01.0003824/2024-60. Apresentação: URFBio Noroeste.
10. Prestação de Contas de destinação de recursos de compensação ambiental florestal minerária, nos termos do §13, Art. 2º, Portaria IEF nº 27/2017:
10.1 Prestação de contas aquisição de equipamentos de proteção individual para prevenção e combate a incêndios florestais - Termo de Compromisso 37 e 38 - SEI/Nº 2100.01.0038488/2021-94. Apresentação: Previncêndio/IEF.
10.2 Prestação de contas ferramentas para prevenção e combate a incêndios florestais - Termo de Compromisso 39 e 40 - SEI/Nº 2100.01.0038509/2021-12. Apresentação: Previncêndio/IEF.
10.3 Prestação de contas aquisição de vestimentas para prevenção e combate a incêndios florestais - Termo de Compromisso 35 e 36 - SEI/Nº 2100.01.0038507/2021-66. Apresentação: Previncêndio/IEF.
11. Assuntos gerais.
12. Encerramento.
Breno Esteves Lasmar
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
