Pauta da 163ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Norte de Minas (URC NM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 12 de março de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Pauta (clique aqui) Ata Aprovada Decisão (clique aqui)
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas (URC NM).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 162ª RO de 10/10/2023. (clique aqui)
6. Reorganização administrativa do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Apresentação: Semad. (clique aqui)
7. Processos Administrativos para exame de requerimento de Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação em bioma Mata Atlântica, em Estágio de Regeneração Médio ou Avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
7.1 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição Manga 1 - Montalvânia 2, 138 kV - Juvenília, Manga e Montalvânia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0029467/2022-91 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 70,6883 ha - Área Passível de Aprovação: 70,6883 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 4,1545 ha - Área Passível de Aprovação: 4,1545 ha; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 59,7820 ha e supressão de 697 árvores - Área Passível de Aprovação: 59,7820 ha e supressão de 697 árvores. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Alto Médio São Francisco.
Parecer único (clique aqui)
7.2 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição Bonito de Minas - Januária 3, 138 kV - Bonito de Minas e Januária/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0021534/2023-06 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 85,2020 ha - Área Passível de Aprovação: 85,2020 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 4,5995 ha - Área Passível de Aprovação: 4,5995 ha; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 12,6132 ha e supressão de 372 árvores - Área Passível de Aprovação: 12,6132 ha e supressão de 372 árvores. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual e Cerrado Sentido Restrito. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Alto Médio São Francisco.
Parecer único (clique aqui)
8. Processos Administrativos para exame de recurso ao indeferimento de processo de intervenção ambiental:
8.1 Eusébia Borges de Souza/PA Rio dos Bois - Lote 8 - Chapada Gaúcha/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0012918/2023-32 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 74,7173 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado strictu sensu. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Médio São Francisco.
Parecer único (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Análise do recurso (clique aqui)
8.2 Maria Santana Barbosa de Sousa/PA Rio dos Bois - Lote 13 - Chapada Gaúcha/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0014561/2023-97 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo - Área Requerida: 89,4700 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado strictu sensu. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Médio São Francisco.
Parecer único (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Análise do recurso (clique aqui)
8.3 Miria Souza Hoch/PA Rio dos Bois - Lote 12 - Chapada Gaúcha/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0013642/2023-78 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo. Área Requerida: 67,4250 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado strictu sensu. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Médio São Francisco.
Parecer único (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Análise do recurso (clique aqui)
8.4 Neusa Antônia Alves Moreira Damacena/PA Rio dos Bois - Lote 10 - Chapada Gaúcha/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0013730/2023-30 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 91,2670 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado strictu sensu. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Médio São Francisco.
Parecer único (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Análise do recurso (clique aqui)
8.5 Valdir Luis Heck Júnior e Outros/Fazenda Sabões, lugar denominado Retiro - Ubaí e Ponto Chique/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0012557/2023-79 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 495,1526 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,4004 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 24,0748 ha e supressão de 182 árvores - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha e supressão de 0 árvores. Fitofisionomia: Cerrado strictu sensu. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação:URFBio Alto Médio São Francisco.
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Recurso (clique aqui)
Laudo técnico do recurso (clique aqui)
Análise do recurso (clique aqui)
9. Proposta de Agenda das Reuniões da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Copam, para o ano de 2024. Apresentação: URA NM.
Calendário (clique aqui)
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas
