Pauta da 181ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Sul de Minas (URC SM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 04 de março de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas (URC SM).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 180ª RO de 05/02/2024.
6. Processo Administrativo para exame de recurso ao indeferimento de processo de regularização ambiental:
6.1 J Costa Engenharia e Construção Eireli - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos - Santa Rita do Sapucaí/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 4543/2022 - Classe 2. Apresentação: URA SM. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Recurso (clique aqui)
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7. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
7.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Madre de Deus de Minas/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0048161/2022-44 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0390 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0390 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0260 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0260 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,5010 ha - Área Passível de Aprovação: 0,5010 ha. Fitofisionomia: Não se aplica. Estágio de Regeneração: Não se aplica; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 0,5850 ha e supressão de 48 árvores - Área Passível de Aprovação: 0,5850 ha e supressão de 48 árvores. Fitofisionomia: Não se aplica. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Centro Sul. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 04/09/2023.
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Anexo I (clique aqui)
7.2 BWP Diase Empreendimento Imobiliário Extrema S.A. - Extrema/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0030228/2022-11 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1599 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1599 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,6399 ha - Área Passível de Aprovação: 0,6399 ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,7344 ha - Área Passível de Aprovação: 0,7344 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Sul. RETIRADO DE PAUTA em 05/02/2024.
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Anexo I (clique aqui)
Anexo II (clique aqui)
Anexo III (clique aqui)
7.3 Regina Aparecida de Paula - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0028764/2022-60 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0091 ha. - Área Passível de Aprovação: 0,0091 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. Estágio de Regeneração: Avançado. Apresentação: URFBio Sul.
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8. Processos Administrativos para exame de recurso ao indeferimento de processo de intervenção ambiental:
8.1 Engemac - Locação de Máquinas Ltda. - Nazareno/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0047000/2022-60 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,6500 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta de Transição Cerrado, Mata Atlântica e Campo. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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8.2 Carmelino Dutra Borges - Gonçalves/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0022793/2023-60 - Tipo de Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 0,0950 ha e supressão de 8 árvores - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha e supressão de 0 árvores. Fitofisionomia: Pastagem. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Sul.
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9. Processos Administrativos para exame de recurso ao arquivamento de processos de regularização ambiental:
9.1 Mineração Ômega Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido - São João Del Rei/MG - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - PA/SLA/Nº 627/2022 - Classe 4. Apresentação: URA SM.
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9.2 Antônio Roberto Roque & Cia Ltda. - Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) - Areado/MG - Licença de Operação Corretiva - PA/SLA/Nº 874/2023 - Classe 4. Apresentação: URA SM.
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10. Assuntos gerais.
11. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas
