Pauta da 94ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 20 de fevereiro de 2024, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 93ª RO de 23/01/2024.
6. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental, nos termos do art. 36, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:
6.1 Nexa Recursos Minerais S.A./Projeto Bonsucesso - Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril; Estação de tratamento de esgoto sanitário - Paracatu/MG - PA/Nº 09657/2018/001/2018 - SEI/Nº 2100.01.0030873/2021-59 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 20/12/2022.
Parecer (clique aqui)
Adendo (clique aqui)
6.2 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro; Pilha de Rejeito/Estéril - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00105/1989/017/2016 - SEI/Nº 2100.01.0073937/2021-70 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 23/01/2024.
6.3 José Américo Carniel e Outros/Fazenda Quatro Gerações, Rocha e Bonfim Cedro e Cachoeira, Anchieta - Criação de Bovinos, Bubalinos, Equinos, Muares, Ovinos, e caprinos em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Barragem de irrigação ou de perenização para a agricultura; Posto de abastecimento de combustíveis - Unaí e Paracatu/MG - PA/Nº 22509/2005/001/2018 - SEI/Nº 2100.01.0078397/2021-27 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.4 Duratex Florestal Ltda./Fazenda Santa Iza - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Veríssimo e Prata/MG - PA/Nº 00174/2013/001/2021 - SEI/Nº 2100.01.0042852/2022-21 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.5 Nacional de Grafite Ltda./Mina Fazenda da Casca - Matrícula 3082-2682 - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos - Carmo da Mata/MG - PA/Nº 08021/2007/004/2017 - SEI Nº 2100.01.0010550/2022-48 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.6 Homero Cardoso Carvalho Filho/Fazenda Marinheiro Bocaina e Fazenda Marinheiro Caraíbas - Criação de bovinos em regime extensivo; Equinos e Muares; Suinocultura; Silvicultura; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento população atingida - João Pinheiro/MG - PA/Nº 09888/2014/001/2017 - SEI/Nº 2100.01.0056688/2021-96 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.7 Lafarge Holcim Brasil S.A. - Mina Palmital - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM); Estradas para transporte de minério/estéril - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00160/1997/015/2007 - SEI/Nº 2100.01.0049624/2022-22 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.8 Calcinação Imperial Ltda. - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Córrego Fundo/MG - PA/Nº 00287/2000/005/2012 - SEI/Nº 2100.01.0058996/2022-51 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.9 Gerdau Aços Longos S.A./Fazenda do Gama - Silvicultura; Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Lassance, Várzea da Palma e Corinto/MG - PA/Nº 05965/2004/002/2015 - SEI/Nº 2100.01.0034082/2023-31 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
7. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
7.1 Companhia de Gás de Minas Gerais/GASMIG - Redes de Distribuição de Gás Natural Polo Vale do Aço 3ª e 4ª Etapas - Dutos para transporte de gás natural - Ouro Preto, Mariana, Alvinópolis, Santa Bárbara, João Monlevade, Rio Piracicaba, Bela Vista de Minas, Nova Era, Antônio Dias, Jaguaraçu, Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Belo Oriente/MG - PA/Nº 00246/2005/004/2010 e 23483/2005/003/2010 - SEI/Nº 2100.01.0028834/2021-16 - Classe 5. Apresentação: URFBio Centro Sul.
7.2 Gerdau Açominas S.A./UTM II - Itabiritos - Mina de Miguel Burnier - Lavra a céu aberto - Minério de ferro, Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido e Usinas de produção de concreto comum - Ouro Preto/MG - PA/SLA/Nº 2581/2020 - ANM: 30.600/2009 - SEI/Nº 1370.01.0019915/2020-45 (Intervenção Ambiental) - Classe 6. Apresentação: DGR.
8. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
8.1 Nexa Recursos Minerais S.A./Unidade Vazante - Supressão de cobertura vegetal nativa, cerrado - Vazante/MG - SEI/Nº 2100.01.0005428/2023-17 - Não passível de licenciamento. Apresentação: URFBio Noroeste.
8.2 Irmãos Capistrano Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - São Thomé das Letras/MG - PA/SLA/Nº 511/2021 - SEI/Nº 2100.01.0038369/2022-06 - ANM: 004416/1959 - Classe 4. Apresentação: URFBio Sul.
8.3 Standard Stone Pedras Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - São Thomé das Letras/MG - SEI/Nº 2100.01.0002819/2023-38 - PA/SLA/Nº 1643/2022 - ANMs: 832269/2021, 832014/2001 e 832015/2001 - Classe 4. Apresentação: URFBio Sul.
8.4 Mineração Córrego Novo Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Diamantina/MG - PA/Nº 17381/2010/002/2019 - SEI/Nº 2100.01.0006862/2023-02 - ANMs: 830.661/2009, 830.114/2018 e 830.115/2018 - Classe 4. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
8.5 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; Barragem de contenção de resíduos industriais; Pilhas de rejeito/estéril; Canalização e/ou retificação de curso d'água - Araxá/MG - PA/SLA/Nº 3164/2022 (AIA vinculada: 1370.01.0030080/2022-94) - SEI/Nº 2100.01.0033606/2023-79 - ANMs: 006.746/1956 e 035.102/1946. Classe 6. Apresentação: URFBio Norte.
9. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 Plano de Trabalho para contratação de obras de engenharia no Parque Estadual do Itacolomi, visando melhoria da estrutura edificada - SEI/Nº 2100.01.0000183/2019-24. Apresentação: GCMUC/IEF.
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento.
Breno Esteves Lasmar
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
