Pauta da 180ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Sul de Minas (URC SM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 05 de fevereiro de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas (URC SM).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 179ª RO de 06/11/2023.
6. Reorganização administrativa do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Apresentação: Semad.
7. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
7.1 BWP Diase Empreendimento Imobiliário Extrema S.A. - Extrema/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0030228/2022-11 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1599 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1599 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,6399 ha - Área Passível de Aprovação: 0,6399 ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,7344 ha - Área Passível de Aprovação: 0,7344 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Sul.
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7.2 SWBPA Gestão de Negócios e Participações Ltda. - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0015455/2023-15 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0480 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0480 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Sul.
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7.3 Adriano Maia Renna - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0005535/2023-38 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0116 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0116 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Mista. Estágio de Regeneração: Avançado. Apresentação: URFBio Sul.
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8. Processos Administrativos para exame de recurso ao arquivamento de processos de regularização ambiental:
8.1 Francisco Ferreira Lara/Piscicultura Ponte das Amoras - Aquicultura em tanque-rede - Alfenas/MG - Licença de Operação Corretiva - PA/SLA/Nº 3605/2021 - Classe 4. Apresentação: URA SM.
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8.2 Draga Paraguaçu Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Alfenas e Fama/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 1483/2023 - Classe 2. Apresentação: URA SM.
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8.3 Companhia Geral de Minas/Minas Tamanduá e Manteiga - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro; Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Andradas/MG - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - PA/SLA/Nº 4195/2022 - Classe 3. Apresentação: URA SM.
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8.4 Mineração Seleta Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Passos e São João Batista do Glória/MG - Licença de Operação Corretiva - PA/SLA/Nº 3845/2022 - Classe 3. Apresentação: URA SM.
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8.5 Mineração Ômega Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido - Santa Cruz de Minas e São João Del Rei/MG - Licença de Operação Corretiva - PA/SLA/Nº 3598/2022 - Classe 4. Apresentação: URA SM.
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8.6 Mauro Moterani Nasser - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Campos Gerais, Fama, Paraguaçu e Três Pontas/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 366/2023 - Classe 2. Apresentação: URA SM.
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9. Processo Administrativo para exame de recurso ao indeferimento de processos de regularização ambiental:
9.1 J Costa Engenharia e Construção Eireli - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos - Santa Rita do Sapucaí/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 4543/2022 - Classe 2. Apresentação: URA SM.
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10. Processo Administrativo para exame de recurso ao cancelamento de processo de regularização ambiental:
10.1 Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Minas - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Santa Cruz de Minas/MG - Licença Ambiental Simplificada/Cadastro (LAS/Cadastro) - PA/N° 62413836/2019 - Processo Híbrido SEI/N° 1370.01.0026264/2023-12 - Classe 2. Apresentação: URA SM.
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11. Assuntos gerais.
12. Encerramento.
Frederico Augusto Massote Bonifacio
Presidente da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas, suplente no exercício da Presidência, conforme Deliberação Copam nº 1.795, de 30 de maio de 2023
