Pauta da 93ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 23 de janeiro de 2024, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 92ª RO de 18/12/2023.
6. Reorganização administrativa do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Apresentação: Semad.
7. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental, nos termos do art. 36, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:
7.1 Metal Nobre Siderurgia Eireli - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil - Divinópolis/MG - PA/Nº 08658/2017/002/2019 - SEI/Nº 2100.01.0072572/2021-65 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
7.2 Metalsider Ltda./Fazendas Almas e Prata, Prata, Porteira de Chaves I e II, Tapera e Santa Rita I e II - Silvicultura; Produção de carvão vegetal, oriundo de floresta plantada - Curvelo/MG - PA/Nº 12553/2005/002/2013 - SEI/Nº 2100.01.0035066/2022-44 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
7.3 SCFLOR Empreendimento Agrícola Ltda./Fazenda Espírito Santo, Fazenda Água Fria, Fazenda Belgominas, Fazenda Espírito Santo II, Fazenda Santo Antônio, Fazenda Logus, Fazenda Riacho do Barro - Silvicultura - Francisco Dumond, Jaíba e Lassance/MG - PA/Nº 06320/2008/005/2015 - SEI/Nº 2100.01.0018554/2022-56 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
7.4 Gerdau Açominas S.A./Mina de Miguel Burnier - Expansão UTM II Itabiritos - Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido; Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Usinas de produção de concreto comum - Ouro Preto/MG - PA/SLA/Nº 2581/2020 - SEI/Nº 2100.01.0046866/2022-89 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
7.5 Santos e Dias Transporte e Carvoejamento Ltda./Fazenda Jacurutu - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - João Pinheiro/MG - PA/SLA/Nº 5509/2020 - SEI/Nº 2100.01.0044102/2022-27 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
7.6 Adalberto Rossatto Rubin e Outro/Fazenda Sussuapara, Boa Esperança IV, V, VI, VII, Riacho Claro - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Arinos/MG - PA/SLA/Nº 1065/2022 - SEI/Nº 2100.01.0039270/2022-26 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
7.7 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A./Reconceituação do Sistema de Disposição de Rejeitos da Mina Cuiabá - Pilhas de rejeito/estéril; Canalização e/ou retificação de curso d’água - Sabará/MG - PA/Nº 03533/2007/028/2018 - SEI/Nº 2100.01.0079037/2021-13 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
7.8 Silvio Cesar Bruza/Fazenda Córrego dos Bravos e Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - PCMOR Lotes 5, 8, 9, 14 e 15 - Canais de drenagem; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Culturas anuais, excluído a olericultura; Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; Silvicultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 01471/2005/001/2013 - SEI/Nº 2100.01.0006207/2022-36 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
7.9 AVG Florestal Ltda./Fazenda Floresta União - Culturas Anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal, oriundo de floresta plantada - Curral de Dentro e Santa Cruz de Salinas/MG - PA/Nº 18884/2017/001/2019 - SEI/Nº 2100.01.0009608/2023-65 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
7.10 Aída Santos de Paiva Abreu/Fazenda Lagoinha - Matrícula 3.629 - Horticultura (cultivo de batatas); Culturas Anuais, excluindo a olericultura; Bovinocultura de leite; Criação de bovinos de corte (extensivo); Criação de bovinos de corte (Confinados); Ponto de abastecimento de combustíveis - Pedrinópolis/MG - PA/Nº 09711/2004/002/2014 - SEI/Nº 2100.01.0009621/2023-05 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
7.11 Cláudio Castro Cunha e Outros - Fazenda Lagoa da Capa Mat. 14.877 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); Cultura de cana de açúcar sem queima; Culturas anuais excluindo a olericultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: Limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Postos revendedores, Postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e Postos flutuantes de combustíveis - Perdizes e Santa Juliana/MG - PA/Nº 04341/2005/003/2015 - SEI/Nº 2100.01.0014841/2022-09 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
7.12 José Osório de Campos Almeida e Outros/Fazenda São Sebastião I, Matrícula 28.576; Fazenda Santa Maria, Matrícula 24.968; Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Matrícula 22.890; Fazenda Santa Rita do Boqueirão, Matrícula 28.834 - Culturas anuais, excluindo a olericultura; Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Silvicultura; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 20342/2005/002/2014 - SEI/Nº 2100.01.0055290/2022-09 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
7.13 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro; Pilha de rejeito/estéril - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00105/1989/017/2016 - SEI/Nº 2100.01.0073937/2021-70 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
7.14 ZUF Fundição Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Conceição do Pará/MG - PA/Nº 00424/1995/013/2010 - SEI/Nº 2100.01.0005285/2022-98 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
7.15 Ana Cristina Zanquet/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza, Santa Rita Mangues e Vitória - Culturas anuais, excluindo olericultura; Beneficiamento de grãos primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Armazenamento de grãos ou sementes; Armazenamento de agrotóxicos; Posto de abastecimento de combustível aéreo - Buritis/MG - PA/Nº 00481/2005/002/2014 - SEI/Nº 2100.01.0015038/2022-25 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
7.16 Vallourec Mineração Ltda./Mina Pau Branco - Pilha de rejeito/estéril - Brumadinho/MG - PA/Nº 00012/1988/032/2017 - SEI/Nº 2100.01.0008436/2021-93 - Classe 5 (Adendo). Apresentação: GCARF/IEF.
8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
8.1 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Tapira/MG - PA/Nº 0001/1988/016/2009 - SEI/Nº 2100.01.0019671/2020-70 - Classe 6 (Adendo). Apresentação: URFBio Alto Paranaíba.
8.2 Cemig Distribuição S.A. - Linhas de Distribuição - LD Patrocínio 1 - LD Patrocínio 3 - Patrocínio/MG - Não passível de licenciamento - SEI/Nº 2100.01.0014764/2023-48. Apresentação: URFBio Triângulo.
8.3 Cemig Distribuição S.A. - Integração SE Uberlândia 10: empreendimento composto por duas Linhas de Distribuição (LD), de circuito duplo cada uma, que correm em paralelo: a LD Uberlândia 6 - Uberlândia 10,138kV circuito duplo com a LD Uberlândia 8 - Uberlândia 10,138 kV e a LD1 Miranda - Uberlândia 10,138kv circuito duplo LD LD2 Miranda - Uberlândia 10 138kV - Uberlândia/MG - Não passível de licenciamento - SEI/Nº 2100.01.0006760/2023-40. Apresentação: URFBio Triângulo.
8.4 Cemig distribuição S.A. - Integração SE Uberlândia 10: empreendimento composto por duas Linhas de Distribuição (LD), de circuito duplo cada uma, que correm em paralelo: a LD Uberlândia 6 - Uberlândia 10,138kV circuito duplo com a LD Uberlândia 8 - Uberlândia 10,138 kV e a LD1 Miranda - Uberlândia 10,138kv circuito duplo com a LD2 Miranda - Uberlândia 10 - 138kV - Uberlândia/MG - Não passível de licenciamento - SEI/Nº 2100.01.0013587/2023-11. Apresentação: URFBio Triângulo.
9. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 RPPN Pico dos Três Estados - Proprietário: Berço das Águas Agro Turismo - Área Proposta: 583,9031 ha. - Itanhandu/MG - SEI/Nº 2100.01.0013177/2023-23. Apresentação: URFBio Sul.
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento.
Letícia Horta Vilas Boas
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas, suplente no exercício da Presidência, conforme Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023
