Pauta da 92ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 18 de dezembro de 2023, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 91ª RO de 21/11/2023.
6. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental, nos termos do art. 36, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:
6.1 Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Reunidas Rio do Ouro, Furados, Londrina, Primeiro de Maio, São João e Sarandi - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Arinos, Formoso e Chapada Gaúcha/MG - PA/SLA/Nº 2745/2021 - SEI/Nº 2100.01.0041809/2022-52 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.2 Congonhas Agronegócios Ltda./Fazendas Congonhas (Matrículas 1.682, 1.932, 12.078, 12.126, 12.167, 12.966, 12.967, 14.829), São Pedro (Matrícula 8.408) e São Paulo (Matrícula 12.488) - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ibiá/MG - PA/Nº 27885/2015/002/2019 - SEI/Nº 2100.01.0017294/2022-29 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.3 Áurea Rodrigues de Oliveira Tannours e Outros/Fazenda Santa Cecília e Outras - Culturas Anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº 33660/2017/001/2019 - SEI/Nº 2100.01.0002621/2022-52 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.4 José Carlos Grossi/Fazenda Luciana I e II, Ouro Verde, União e Posses, São Francisco da Serra - Culturas anuais semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragens para Irrigação; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Patrocínio/MG - PA/Nº 27004/2018/001/2021 - SEI/Nº 2100.01.0011789/2022-60 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.5 Embraurb - Empresa Brasileira de Urbanização Ltda. e Inácio Franco/Fazenda Nova Gabiano (Matrícula 25.689) e Buriti Velho (Matrícula 25.724) - Culturas anuais excluindo a olericultura; Criação de bovinos de corte (extensivo); Criação de bovinos de corte (confinados); Barragem de irrigação ou de perenização p/ agricultura sem deslocamento população atingida; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis - Unaí/MG - PA/Nº 08472/2011/001/2015 - SEI/Nº 2100.01.0065334/2021-36 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.6 Zanini Florestal Limitada/Fazenda Jacaré, Riachão, Santa Cruz, Primavera, Buriti do Meio e WT - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Felixlândia e Curvelo/MG - PA/SLA/Nº 4869/2021 - SEI/Nº 2100.01.0033547/2023-23 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.7 José Humberto de Resende/Fazenda JC Aroeira - Culturas anuais semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime de confinamento; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Nova Ponte/MG - PA/Nº 15093/2016/001/2019 - SEI/Nº 2100.01.0011785/2022-71 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.8 A.W. Faber Castell S.A./Parque Florestal Salto e Ponte I, II, III - Mat. 22.179, 22.180 e 22.178 e Buritis dos Bois - Matrícula 22.147 - Culturas anuais, perenes e semiperenes, sivicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Prata/MG - PA/Nº 36623/2016/001/2019 - SEI/Nº 2100.01.0047355/2021-81 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.9 Fazenda Araras Ltda. - Bovino de corte confinado; Bovino de corte extensivo; Silvicultura - Três Marias/MG - PA/Nº 027572010/002/2017 - SEI/Nº 2100.01.0078301/2021-97 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.10 Monte Hebron Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Loteamento do Solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 3533/2021 - SEI/Nº 2100.01.0011675/2022-34 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.11 Felisberto Brant de Carvalho Filho e Outras/Fazenda Rio Formoso e Buriti Queimado ou Canoas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Buritizeiro/MG - PA/Nº 23541/2005/003/2017 - SEI/Nº 2100.01.0024161/2022-84 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.12 Indústria de CAL SN Ltda. - Extração de rocha para produção de brita; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril; Usinas de produção de concreto comum; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Lavras/MG - PA/SLA/Nº 2705/2020 - SEI/Nº 2100.01.0022890/2022-63 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.13 Mineração Morro Verde Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril; Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Pratápolis/MG - PA/SLA/Nº 502/2022 - SEI/Nº 2100.01.0047858/2022-77 - ANM: 832.957/2003 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.14 Minasligas S.A./Fazenda São Francisco, São Francisco I e São Francisco II - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Grão Mogol/MG - PA/Nº 09481/2007/006/2020 - SEI/Nº 2100.01.0037434/2022-31 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.15 Farroupilha Agronegócios Administração de Bens Ltda./Fazenda Rio Brilhante - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Coromandel/MG - PA/Nº 01765/2005/002/2018 - SEI/Nº 2100.01.0015858/2022-98 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.16 Mesapec Agropecuária Ltda./Fazenda Canabrava e Chimarrão - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Horticultura; Avicultura - Paracatu/MG - PA/SLA/Nº 6059/2021 - SEI/Nº 2100.01.0008844/2022-35 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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6.17 Paulo Veloso dos Santos/Fazenda Varjão, Larginha, Pasto Novo, Palmeiras e Pontinha - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Avicultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Unaí/MG - PA/SLA/Nº 756/2021 - SEI/Nº 2100.01.0057078/2022-39 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
7.1 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição Além Paraíba - Volta Grande 1 - Linha de Distribuição de Energia Elétrica 138kv - Além Paraíba e Volta Grande/MG - Autorização para Intervenção SEI/Nº 2100.01.0016424/2023-42 - Compensação SEI/Nº 2100.01.0015474/2023-84 - Classe: Não passível. Apresentação: URFBio Mata.
7.2 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição Felixlândia 2/Felixlândia 3 - Felixlândia/MG - PA/Nº 2100.01.0013739/2023-78 - SEI/Nº 2100.01.0038316/2022-79 - Classe: Não passível. Apresentação: URFBio Norte.
7.3 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição Itutinga - Passa Tempo e LD Itutinga - Passa Tempo, derivação para SE São Tiago - São Tiago, Itutinga, Nazareno e Passa Tempo/MG - PA/Nº 2100.01.0010087/2022-36 - SEI/Nº 2100.01.0019578/2023-50 - Classe: Não passível. Apresentação: URFBio Norte.
7.4 PBX Mineração Ltda. - Filial Passa Tempo - Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Oliveira e Passa Tempo/MG - PA/SLA/Nº 2818/2022 - Autorização para Intervenção Ambiental SEI/Nº 1370.01.0015361/2021-04 - ANM: 833.687/2008 e 832.738/2011 - Classe 2. Apresentação: URA ASF.
8. Planos de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
8.1 Aquisição de veículos automotores novos para transporte de pessoas e pequenas cargas, em atendimento às demandas do IEF, para as unidades de conservação localizadas nas Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Rio São Francisco, com a prestação de serviços públicos permanentes ou de longa duração. Apresentação: GCMUC/IEF.
Plano de Trabalho (clique aqui)
Nota Tecnica (clique aqui)
Anexo (clique aqui)
8.2 Aquisição de Trator cortador de grama a gasolina para manutenção das áreas ao redor da Casa Bandeirista, Centro de Visitantes, Casa de Hóspedes, Casa do Pesquisador, Alojamentos, Heliponto, Credenciamento e área de Camping do Parque Estadual do Itacolomi e Aquisição de Trator cortador de grama a gasolina para manutenção das áreas de lazer e entorno da Sede, do Centro Integrado, do Heliponto e das residências do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Apresentação: GCMUC/IEF.
Plano de Trabalho PEIT (clique aqui)
Plano de Trabalho PESRM (clique aqui)
Nota Tecnica (clique aqui)
8.3 Elaboração de projeto executivo de exposição permanente no centro de visitantes do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, e sinalização indicativa das áreas internas e externas ao mesmo. Apresentação: GCMUC/IEF.
Plano de Trabalho (clique aqui)
Nota Tecnica (clique aqui)
9. Plano de Manejo de Unidades de Conservação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Biribiri. Apresentação: Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) e Parque Estadual do Biribiri (PEBI). RETORNO DE VISTA pelos conselheiros João Thomaz Cruz Silva representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais (Senar/MG), Priscila Gonçalves Couto Sette Moreira representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Helcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI.
10. Proposta de agenda para as reuniões da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Copam, em 2024. Apresentação: Semad.
11. Assuntos gerais.
12. Encerramento.
Breno Esteves Lasmar
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
