Pauta da 91ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 21 de novembro de 2023, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 90ª RO de 24/10/2023.
6. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental, nos termos do art. 36, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:
6.1 GRM Agrícola Participações Ltda./Fazenda Lages do Capão Grande, Fazenda Felicidade, Fazenda Boa Sorte e Fazenda Vitória - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem de irrigação; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Paracatu/MG - PA/SLA/Nº 4158/2022 - SEI/Nº 2100.01.0025955/2023-46 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Giovanne Oliveira Costa Sousa representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais (Senar/MG).
6.2 Marcio Ferreira de Souza/Fazenda Cachoeirinha - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Avicultura - Perdizes/MG - PA/SLA/Nº 3168/2022 - SEI/Nº 2100.01.0012297/2023-18 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.3 Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais Ltda./UNISE MG02 - Fazenda Buenos Aires II, Almas, Água Branca, Ponte de Baixo, Extrema e Outras - Tratamento químico para preservação de madeira; Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares; Compostagem de resíduos industriais; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Curvelo, Felixlândia e Morro da Garça/MG - PA/SLA/Nº 4847/2021 - SEI/Nº 2100.01.0012510/2023-87 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.4 AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda./Fazenda Araras e Boa Esperança - Produção de carvão vegetal oriundo de floresta plantada; Silvicultura; Ponto de abastecimento aéreo; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Barragem de irrigação e perenização - João Pinheiro/MG - PA/Nº 18196/2005/004/2013 - SEI/Nº 2100.01.0029003/2022-09 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.5 Sal Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Rubelita/MG - PA/SLA/Nº 4638/2021 - SEI/Nº 2100.01.0005425/2023-98 - Classe 2. Apresentação: GCARF/IEF.
6.6 Vallourec Mineração Ltda./Mina Pau Branco - Pilha de Rejeito/Estéril - Brumadinho/MG - PA/Nº 00012/1988/032/2017 - SEI/Nº 2100.01.0008436/2021-93 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.7 Luiz Fernando Gonçalves e Outros - Fazenda Santa Cruz, São José e Sambaíba - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvopastoril, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Extração de cascalho para aplicação vias de acesso - Santa Fé de Minas/MG - PA/SLA/Nº 3835/2020 - SEI/Nº 2100.01.0046402/2021-10 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.8 Valdemar José Zancanaro e Outros/Fazenda Palmeiras (Lugar denominado Capão da Estrada); Fazenda Capão da Estrada - Silvicultura; Culturas Anuais, excluindo a olericultura; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Avicultura de corte e reprodução - Unaí/MG - PA/Nº 10262/2004/001/2014 - SEI/Nº 2100.01.0013525/2022-39 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.9 EMFX Mineração Ltda. - Pilha de rejeito/estéril; Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento à úmido; Atividades ou empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração - Resende Costa/MG - PA/SLA/Nº 3815/2022 - SEI/Nº 2100.01.0024419/2023-02 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.10 Serra Bonita Sementes S.A. e Outro/Fazenda Gado Bravo, São Miguel, Bálsamo e Três Governadores - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; Culturas anuais, excluindo a olericultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Armazenamento de Agrotóxicos; Posto aéreo de abastecimento de combustível - Unaí e Buritis/MG - PA/Nº 14982/2008/014/2017 - SEI/Nº 2100.01.0023709/2023-63 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.11 Luiz Fernando Gonçalves e Outros/Fazenda Santa Cruz, São José e Sambaíba - Culturas anuais, semi-perenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvopastoril, exceto horticultura; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Santa Fé de Minas/MG - PA/SLA/Nº 5523/2021 - SEI/Nº 2100.01.0032528/2022-88 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
7.1 Companhia Brasileira de Alumínio - CBA - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - Minerais Metálicos, exceto minério de Ferro - Miraí/MG - PA/Nº 00309/1996/216/2017 - ANM: 830.652/1980 - SEI/Nº 2100.01.0009628/2023-10 - Classe 3. Apresentação: URFBio Mata. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Parecer Aprovado (clique aqui)
7.2 São Sebastião Extração Mineral Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - São Thomé das Letras/MG - PA/Nº 1370.01.0007507/2023-14 - AIA/Nº 1370.01.0022442/2022-98 - ANM: 830.369/1998 - SEI/Nº 2100.01.0016084/2023-07 - Classe 3. Apresentação: URFBio Sul.
7.3 JH Incorporações e Urbanização Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Coronel Xavier Chaves/MG - PA/Nº 1370.01.0026928/2022-32 - ANM: 832.240/2021 - SEI/Nº 2100.01.0022308/2023-60 - Classe 3. Apresentação: URFBio Sul.
7.4 Pedras Decorativas Luminárias Eireli e Extração de Pedras Serra Grande Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Luminárias/MG - PA/Nº 1370.01.0054699/2021-28 - ANMs: 831.049/1990 e 833.825/2011 - SEI/Nº 2100.01.0018379/2023-25 - Classe 3. Apresentação: URFBio Sul.
8. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
8.1 Cemig Distribuição S.A./LD Barroso 3 - Puiatti - Linha de Distribuição de energia elétrica 138kv - Barroso e Dores do Campo/MG - AIA/Nº 2100.01.0026559/2023-34 - SEI/Compensação/Nº 2100.01.0026417/2023-85 - Classe: Não passível. Apresentação: URFBio Sul.
8.2 Cemig Distribuição S.A./Linha de Distribuição Inhaúma - Sete Lagoas 4 - Linha de Distribuição de energia elétrica 138kv - Cachoeira da Prata, Inhaúma e Sete Lagoas/MG - PA/Nº 2100.01.0054372/2022-60 - Classe: Não passível - SEI/Compensação/Nº 2100.01.0040753/2022-46. Apresentação: URFBio Norte.
8.3 Cemig Distribuição S.A./Linha de Distribuição Lagoa da Prata 1 - Luz 2 - Linha de Distribuição de energia elétrica 138kv - Lagoa da Prata e Luz/MG - PA/Nº 2100.01.0023397/2023-48 - Classe: Não passível - SEI/Compensação/Nº 2100.01.0014694/2023-95. Apresentação: URFBio Norte.
9. Plano de Manejo de Unidade de Conservação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Biribiri. Apresentação: Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) e Parque Estadual do Biribiri (PEBI).
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento.
Breno Esteves Lasmar
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
