Pauta da 87ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 25 de julho de 2023, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 86ª RO de 27/06/2023.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2023:
6.1 Prefeitura Municipal de Poços de Caldas/Distrito Industrial de Poços de Caldas - Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 24434/2012/001/2016 - SEI/Nº 2100.01.0005339/2022-95 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.2 RS Mineração Ltda./Fazenda Três Porteiras/Creoulos - Lavra a Céu Aberto - Minério de Ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM); Pilhas de rejeito/estéril - Minério de Ferro -Ouro Preto/MG - PA/Nº 04581/2018/001/2020 - SEI/Nº 2100.01.0006157/2023-25 - Classe 2. Apresentação: GCARF/IEF.
6.3 SAFM Mineração Ltda./Pilha Noroeste - Pilha de Rejeito/Estéril - Minério de Ferro - Itabirito/MG - PA/Nº 18804/2009/010/2018 - SEI/Nº 2100.01.0061359/2021-79 - ANM 831.929/1984 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.4 Bellas Pedras Comércio e Extração Ltda. e Antônio Francisco da Silva e Cia. Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimentos, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos - São Thomé das Letras e Luminárias/MG - PA/Nº 00139/2000/004/2018 e PA/Nº 06692/2005/003/2016 - SEI/Nº 2100.01.0078071/2021-02 - ANMs: 832.040/1997, 830.310/2013, 832.689/2001, 833.915/2011 e 835.542/1993 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.5 Pedreira Aliança Ltda./Fazenda Jitirana/Canaã - Extração de rocha para produção de britas; Britamento de rochas para construção - Janaúba/MG - PA/Nº 00138/1996/006/2014 - SEI/Nº 2100.01.0073967/2021-36 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.6 Citrosuco Agroindústria S.A./Fazendas São Vicente e Goiabal, Capão da Caça e Capão da Caça e Buriti (Matrículas 3.192, 3.193, 3.194, 9.258 e 128.179) - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustível e postos revendedores de combustível de aviação; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 5733/2021 - SEI/Nº 2100.01.0010065/2023-45 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.7 Ricardo Nascimento/Fazenda São Mateus - Matrícula 42.771 - Culturas anuais, semi-perenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Avicultura; Suinocultura; Criação de Bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para a agricultura - Brasília de Minas e Santa Fé/MG - PA/SLA/Nº 5316/2020 - SEI/Nº 2100.01.0053318/2021-03 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.8 Samarco Mineração S.A. em Recuperação Judicial - Pilhas de rejeito/estéril; Extração de rocha para produção de britas; Dragagem para desassoreamento de corpos d´água; Mineroduto ou rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos minerários; Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas; Canalização e/ou retificação de curso d’água - Santa Cruz do Escalvado/MG - PA/SLA/Nº 1496/2020 - SEI/Nº 2100.01.0058656/2021-19 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
6.9 FM Mineração Ltda./ex-Orion Consultoria Representações & Mineração Ltda. - Lavra a Céu Aberto; Minério de Ferro - Alvinópolis/MG - PA/SLA/Nº 3650/2021 - SEI/Nº 2100.01.0009967/2023-72 - Classe 2. Apresentação: GCARF/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
7.1 Lenice Lopes Freire Vilela & Cia Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - São José da Barra/MG - SEI/Nº 1370.01.0013077/2020-80 - SEI/Nº 2100.01.0042493/2022-14 - ANM: 832.586/2013 e 830.977/2016 - Classe 3. Apresentação: URFBio Sul.
7.2 Pecuária Morrinhos Ltda. - Mineração de Ardósia; Lavra a céu aberto, rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido; Pilha de estéril/rejeito de rochas ornamentais e de revestimento - Papagaios/MG - PA/Nº 00598/2001/006/2014 - SEI/Nº 2100.01.0004338/2023-56 - LAC1/LOC e TAC/SEI/Nº 1370.01.0023438/2020-81. Apresentação: URFBio Noroeste
7.3 UNAMIX - Unaí Indústria de Concreto - Mineração de rocha para produção de brita - Unaí/MG - SEI/Nº 2100.01.0016444/2023-84 - Autorização de Intervenção Ambiental (AIA) SEI/Nº 2100.01.0052096/2022-14. Apresentação: URFBio Noroeste
7.4 Mineração Porto Nacional Ltda. - Extração de Rocha para produção de britas, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM com tratamento a seco; Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites do empreendimento minerário; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos de revendedores de combustíveis de aviação - Unaí/MG - PA/Nº 1370.01.0011607/2022-91 (LP+LI) - ANM: 830.827/2018 - SEI/Nº 2100.01.0005962/2023-52 - Classe 4. Apresentação: URFBio Norte.
8. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
8.1 RPPN Ribeirão das Estrelas - Proprietária: Real Ville Urbanismo - Área Proposta: 2,31 ha. - Perdões/MG - SEI/Nº 2100.01.0047368/2022-18. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
9. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 Plano de trabalho para contratação de obra civil no Monumento Natural de Lapa Nova de Vazante - Recurso Nexa Recursos Minerais S.A - Mineração de zinco, pilha de estéril - ANM 802185/1971 - Vazante/MG - SEI/Nº 2100.01.0022755/2023-19 - PA/Nº 0104/1988/047/2009; 0004/1979/037/2012; 0004/1979/039/2014; 0004/1979/027/2007; 00104/1988/061/2016 - Classe 6. Apresentação: URFBio Noroeste
10. Plano de Manejo de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 Revisão pontual do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA Fernão Dias. Apresentação: GCMUC/IEF. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio; Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
Ata da 76ª Reunião Ordinária Conselho APAFD (clique aqui)
Nota Técnica (clique aqui)
Relato de Vistas Conjunto - IHMBio, Fiemg e CMI-MG (clique aqui)
11. Assuntos gerais.
12. Encerramento.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas e
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
