O Programa de Resgate Animal consiste na promoção de ações executadas pelo Estado, em apoio aos Municípios, visando o resgate de animais domésticos vítimas de maus-tratos e abandono.
Os objetivos do Programa Estadual de Resgate Animal são:
- Apoiar os municípios e organizações da sociedade civil na promoção do bem-estar e da proteção dos animais domésticos;
- Reduzir a quantidade de cães e gatos abandonados nas ruas;
- Prevenir ou reduzir o risco de agravos, como mordeduras e arranhaduras, acidentes de trânsito, bem como a proliferação de parasitas e a transmissão de zoonoses, além de outros riscos à saúde pública e animal e ao meio ambiente;
- reduzir as causas de sofrimento dos animais domésticos do Estado de Minas Gerais;
Edital SEMAD nº 03/2023 – Processo Seletivo de Municípios
Edital SEMAD nº 04/2023 – Chamamento Público para Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC
