Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou nodia 30/06/201, edital de chamada pública, Edital de Chamamento 003/2021-“Banco de Projetos de Saneamento Básico”, para seleção de projetos executivos na área de saneamento básico para os eixos abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

As propostas habilitadas formarão um banco de projetos sob a coordenação da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (SUGES) e comporão um portfólio de projetos do SISEMA com o objetivo de promover apoio aos municípios e consórcios públicos intermunicipais do estado na captação de recursos, articulação e orientações técnicas para a efetivação do projeto, viabilizando assim a execução de projetos de saneamento nos municípios com vistas à universalização dos serviços no estado.

Todos os municípios e consórcios intermunicipais de Minas Gerais estão aptos a participarem enviando os projetos já existentes na área de saneamento básico, sem limite de quantidades, atendendo aos critérios estabelecidos no respectivo edital.

O projeto precisa conter as instruções, bem como planos de trabalho, custos, prazos e condições necessárias para a execução de serviços relacionados ao saneamento básico e atender todas as condições apresentadas no próprio edital de chamamento.

Para participação do processo, os proponentes poderão enviar os projetos a partir de 01 de julho de 2021 até 30 de outubro de 2021, para a SEMAD/SUSAB - SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO, via SEI. Os proponentes que não possuem acesso ao SEI, devem fazer o cadastro de usuário externo conforme orientação disponível no manual que se encontra anexo ao link: https://docs.google.com/document/d/1DCExqxTofGIt9nAN-ZDHuEUmQZ9wxxU8FFBGhKCEeHc/edit

O processo de chamamento será realizado em 03 etapas, sendo a primeira o cadastramento das propostas acompanhadas da documentação exigida pelo edital, a segunda etapa é exercida pela SEMAD, que fará a análise das propostas, em conformidade aos requisitos e critérios definidos no edital, e a terceira etapa será a publicação do resultado da seleção das propostas denominadas HABILITADAS, e das propostas NÃO HABILITADAS, hierarquizadas conforme pontuação. A publicação da lista de propostas HABILITADAS e NÃO HABILITADAS será divulgada em 30 de dezembro de 2021, na página eletrônica da SEMAD.

Os critérios de avaliação estão estabelecidos por parâmetros dotados de pesos, que receberam uma pontuação, de 0 à 2, de acordo com a conformidade do atendimento do parâmetro, resultando uma nota final baseada na soma ponderada dos pontos obtidos (Média Ponderada).

Segue CRONOGRAMA do Edital de Chamamento apresentado no anexo VI do respectivo instrumento.

Para acessar o edital clique aqui.

Dúvidas podem ser encaminhada para o e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.