07/07/2020 - São Miguel Energia Ltda. - CGH São Rafael
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/07/2020)
- Data do início do prazo para manifestação sobre a Consulta Pública: 08/07/2020(*1)
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas - SUPRAM SM, torna público que São Miguel Energia Ltda. - CGH São Rafael, através do processo SLA nº 001703/2020 - Classe 2, solicitou Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS para a atividade Central Geradora Hidrelétrica - CGH, no município de Conceição das Pedras. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA, e que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas - SUPRAM SM, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, mediante agendamento, ou através do site oficial da SEMAD. Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação. (*1).
(*1) Em razão do Decreto Estadual 47.994/2020, a contagem dos prazos para manifestação recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.
- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para Consulta Pública publicado no site do Diário Oficial.
- Clique aqui e acesse o PACUERA.
Superintendência responsável pelo processo de licenciamento ambiental: SUPRAM Sul de Minas.
Superintendente: Ludmila Ladeira Alves de Brito
Sede: Varginha
Avenida Manoel Diniz, 145 - Bairro Industrial JK - CEP: 37062-480
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
