02/08/2017 Décio Bruxel/Fazenda Saco da Tapera e Lagoa de Fora
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 02/08/2017)
- Prazo para solicitação de audiência pública: até 18 de setembro de 2017.
- Data da audiência: Aguardando solicitação.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que Décio Bruxel/Fazenda Saco da Tapera e Lagoa de Fora, por meio do PA Nº 10137/2005/003/2017 – Classe 5, solicitou Licença de Operação em Caráter Corretivo para a atividade de Culturas anuais, excluindo a olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos e corte e búfalos de corte (extensivo), canais de irrigação, postos de abastecimento de combustíveis e beneficiamento primário de produtos agrícolas: lavagem, secagem, descascamento ou classificação, barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida, no município de São Romão/MG. Informa que foram apresentados EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas – SUPRAM NM, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na SUPRAM NM, Avenida José Corrêa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.
Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Norte de Minas
Superintendente: Clésio Cândido Amaral
Sede: Montes Claros
Avenida José Corrêa Machado, 900, Ibituruna – Montes Claros/MG - CEP: 39401-832
Tel: (38)3224-7500
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
