19/07/2017 Fazenda Jatobá
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/07/2017)
- Prazo para solicitação de audiência pública: até 04 de setembro de 2017.
- Data da audiência: Aguardando solicitação.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que Fazenda Jatobá, por meio do PA Nº 04906/2017/001/2017 – Classe 5, solicitou Licença Prévia para a atividade de parcelamento do solo para fins predominantemente residenciais no município de Nova Lima/MG. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM CM, das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na SUPRAM CM - Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-030, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.
Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Central Metropolitana
Superintendente: Leonardo Tadeu Dallariva Rocha
Sede: Belo Horizonte
Rua Espírito Santo, nº 495, Bairro: Centro – CEP: 30160-030
Tel: (31) 3228.7700/ 7831/ 7704
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
