21/04/2017 Fenix Mineração Ouro Preto Ltda - ME
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 21/04/2017)
- Prazo para solicitação de audiência pública: até 07 de junho de 2017.
- Data da audiência: Aguardando solicitação.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que Fenix Mineração Ouro Preto Ltda - ME, através do processo nº 06852/2014/001/2017 - Classe 3 - DNPM nº 830041/2003, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para as atividades de Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais metálicos, exceto minério de ferro; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/estéril - Ouro, no município de Mariana/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM/CM - Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160- 030, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.
Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Central Metropolitana
Superintendente: Leonardo Tadeu Dallariva Rocha
Sede: Belo Horizonte
Rua Espírito Santo, nº 495, Bairro: Centro – CEP: 30160-030
Tel: (31) 3228.7700/ 7831/ 7704
E-mail:
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