30/03/2017 Mérito Empreendimentos S.A/Fazenda Chapadão do Zagaia
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/03/2017)
- Prazo para solicitação de audiência pública: até 15 de maio de 2017.
- Data da audiência: Aguardando solicitação.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que Mérito Empreendimentos S.A/Fazenda Chapadão do Zagaia, através do processo n.º 22335/2005/001/2017 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de silvicultura; horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura e culturas anuais, excluindo a olericultura no município de Sacramento/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - SUPRAM TMAP, das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM TMAP - Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.
Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Superintendente: Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves
Sede: Uberlândia
Rua Pça Tubal Vilela, 03 – Bairro: Centro - CEP: 38400-186
Uberlândia/MG
Tel: (34) 3088-6400
E-mail:
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