17/03/2017 Loteamento Fazenda do Óleo
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/03/2017)
- Prazo para solicitação de audiência pública: até 03 de maio de 2017.
- Data da audiência: Aguardando solicitação.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que Loteamento Fazenda do Óleo, através do processo n° 10329/2015/001/2017 - Classe 5, solicitou Licença Prévia para a atividade de Loteamento do Solo Urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais, no município de Uberlândia/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - SUPRAM TMAP, das 8h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM TMAP - Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 8h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.
Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Superintendente: José Vítor de Resende Aguiar
Sede: Uberlândia
Rua Pça Tubal Vilela, 03 – Bairro: Centro - CEP: 38400-186
Uberlândia/MG
Tel: (34) 3088-6400
E-mail:
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