07/03/2017 Ouro Minas Granitos Ltda - EPP
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/03/2017)
- Prazo para solicitação de audiência pública: até 24 de abril de 2017.
- Data da audiência: Aguardando solicitação.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que Ouro Minas Granitos Ltda. EPP, através do processo nº 16664/2005/004/2017 - DNPM nº 830.936/2003 - Classe 3, solicitou Licença de Operação para Pesquisa Mineral para as atividades de Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/estéril, no município de Comercinho/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha - SUPRAM JEQ, das 8h às 18h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha - Avenida da Saudade nº 335 - Centro, Diamantina/MG das 08h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.
Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Zona da Mata
Superintendente: Alberto Félix Iasbik
Sede: Ubá
Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Bairro: Horto Florestal - CEP: 36500-000
Tel: (32) 3539-2700.
E-mail:
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