17/01/2017 Mineração e Comércio de Pedras Mandembe Ltda.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/01/2017)
- Prazo para solicitação de audiência pública até 03 de março de 2017.
- Data da audiência:Aguardando solicitação.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DA SUPRAM SUL DE MINAS, torna público que Mineração e Comércio de Pedras Mandembe Ltda., através do Processo nº 01901/2016/001/2017, DNPM 831.025/1980, classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de Estradas para transporte de minério/estéril; lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento; pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais ou de revestimento, na cidade de Luminárias/ MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudos de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA se encontra à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas - SUPRAM/SM, das 8h30min às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/SM, Avenida Manoel Diniz, nº 145, Industrial JK, Varginha/MG das 8h30min às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.
Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Sul de Minas
Superintendente: José Oswaldo Furlanetto
Sede: Varginha
Avenida Manoel Diniz, 145 - Bairro Industrial JK
CEP: 37062-480
Telefone: (35)3229-1941 / (35)3229-1933
E-mail:
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