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12/03/2018
10/03/2018 Água Clara Energética S.A. - PCH Anna Maria 10/03/2018 Água Clara Energética S.A. - PCH Anna Maria (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/03/2018) - Data do início do...
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14/03/2018
Licenciamento Ambiental Municipal O licenciamento ambiental municipal, também conhecido como municipalização, conta com duas frentes em Minas Gerais. A primeira é por meio do exercício da...
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16/03/2018
Termos de referência para os critérios locacionais de enquadramento Localização prevista em Unidade de Conservação de Proteção Integral, nas hipóteses previstas em Lei Supressão de vegetação...
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26/03/2018
15/03/2018 Companhia Ferroligas Minas Gerais - por meio do PA/Nº 90007/2002/003/2018 - 15/03/2018 Companhia Ferroligas Minas Gerais - por meio do PA/Nº 90007/2002/003/2018 - (Publicação – Diário...
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03/04/2018
Taxas de Outorga Taxas Tabeladas para os Processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - CLIQUE AQUI (atualizado em 16/04/18)
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06/04/2018
24/02/2018 Vale S.A - Complexo de Itabira., por meio do PA/Nº 00119/1986/117/2018 - 24/02/2018 Vale S.A - Complexo de Itabira., por meio do PA/Nº 00119/1986/117/2018 - (Publicação – Diário...
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06/04/2018
24/02/2018 : Wesley Arruda Sposito Eireli- Epp / Fazenda Almas- por meio do PA nº 28458/2014/002/2018 - 24/02/2018 : Wesley Arruda Sposito Eireli- Epp / Fazenda Almas- por meio do PA nº...
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11/04/2018
01/03/2018 Mineração Almeida Martins Ltda 01/03/2018 Mineração Almeida Martins Ltda - PA/Nº 24008/2012/003/2018 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 01/03/2018) - Prazo para...

