Serviço de Informação ao Cidadão | e-sic

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.

A Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Assim, o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, por meio do site da Transparência MG, possibilita a qualquer cidadão o acesso a informações sobre o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

No que tange aos pedidos de informação, em Minas Gerais, poderão ser feitos das seguintes formas:
Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos;
Telefone 155 (ligação gratuita);
Presencialmente em qualquer Posto Uai.